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Alvará 2018 está disponível na Prefeitura de Porto Vitória

fevereiro 27
17:51 2018

Foto: Comunicação Prefeitura de Porto Vitória

O setor de Tributação da Prefeitura de Porto Vitória comunica a classe empresarial do município, que já está disponível, o boleto do Alvará 2018, que pode ser retirado no setor de Tributação da Prefeitura no horário das 9h às 12h e das 13h às 17h30, de segunda a sexta-feira.

O vencimento da Taxa do Alvará 2018, na cidade de Porto Vitória, será no dia 9 de março (sexta-feira) e é obrigatório a empresa fazer esse pagamento e não pode ficar inadimplente junto a administração municipal.

Para obter mais informações sobre a Taxa de Alvará, o empresário pode ligar para o setor de Tributação no telefone (42) 3573 1212.

 

A importância do Alvará

 

O Alvará de Funcionamento é o documento legal que autoriza o funcionamento das atividades de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no município. O documento autoriza o uso e o funcionamento do imóvel de acordo com a Legislação Municipal e Urbanística em vigor.

Todos os estabelecimentos (agrícolas, industriais, comerciais, bancários, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas) devem possuir um Alvará de Funcionamento.

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