Rádio Colmeia

Contribuintes de União da Vitória têm até 30 de julho para aderir ao último Refis

julho 24
14:00 2013

 

Foto: Divulgação

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Com o objetivo de regularizar os débitos dos munícipes junto à Prefeitura, a administração municipal de União da Vitória instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2013. Isso possibilitará que, o contribuinte quite seus débitos, com anistia de 100% sobre o valor das multas e juros, e ainda inclua nesse Refis, os débitos referentes a este ano. O prazo para aderir ao programa é 30 de julho e o pagamento será em cota única, com vencimento para até 31 de julho de 2013.

A secretária municipal de Finanças, Sandra Mara Jung, reforça que, seguindo normas do Tribunal de Contas, caso não haja a regularização dos débitos existentes, a administração municipal será obrigada a encaminhá-los para protesto em cartório, e, se necessário, para execução judicial.

Além dos problemas que isto pode gerar, o contribuinte ficará obrigado a pagar também os juros, as multas, custas do cartório e do processo.

Sandra ainda alerta aos contribuintes que, este será o último Refis do município, e àqueles que, aderirem ao programa e não efetuarem o pagamento, sofrerão as mesmas sanções judiciais. “Estamos divulgando, antecipadamente, para que as pessoas tenham a oportunidade de efetuar o pagamento e estar em dia com as taxas e encargos municipais”, ressalta.

Sandra explica que, para o Tribunal de Contas, se o gestor não fizer essa cobrança, ele estará incorrendo no crime de renúncia de receita, e terá que responder como pessoa física e jurídica por isso.

A secretária também observa que, todas essas taxas e tributos cobrados pela Prefeitura, retornam ao munícipe, por meio de investimentos em saúde, educação, saneamento básico, entre outras áreas.

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Sobre o Autor

marciel

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Marciel Borges é jornalista graduado pelo Centro Universitário de União da Vitória (Uniuv), onde atualmente faz pós-graduação em MBA Gestão de Produção Criativa em Comunicação. Marciel atuou em emissoras de rádio Comunitária da região e na área da internet, onde pode adquirir conhecimento. No ano de 2012, realizou o seu trabalho de conclusão de Curso (TCC) contanto a História da Rádio Colmeia, sendo convidado para fazer parte do jornalismo digital da emissora.

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