Foto: Divulgação
O prefeito Joel Martins Ferreira esteve presente na segunda Audiência Pública sobre a implantação do pedágio na rodovia BR-153, que corta o município de General Carneiro. A sessão presencial aconteceu na última sexta-feira, 24, em Curitiba.
O objetivo da audiência realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) era receber contribuições dos interessados para o aperfeiçoamento das minutas do edital e contrato da concessão das rodovias BR-476/153/282/480/PR/SC, além de apresentar os estudos de viabilidade deste projeto de concessão e o Programa de Exploração da Rodovia (PER).
Cerca de 50 pessoas participaram do evento, sendo que da região, apenas o prefeito de Paulo Frontin, Jamil Pech (município que vai receber uma, das seis praças de pedágio do projeto), o secretário de Planejamento de União da Vitória, Jamar Rossoni Clivatti e o prefeito de General Carneiro, Joel Martins Ferreira, que recebeu a confirmação de que em General Carneiro, a praça será instalada no quilômetro 509,8, da rodovia BR-153, com uma cobertura de 64 quilômetros.
Após uma apresentação completa sobre o cronograma do projeto, destacando como foram realizados os estudos de viabilidade técnica e econômica, como ocorrerá os contratos e o leilão de concessão da rodovia, os trechos e os benefícios, também ocorreu à leitura dos registros de contribuições orais e escritas para ajustes na minuta do edital.
Conforme a ANTT, ainda neste ano de 2015, já no mês de agosto, acontece a conclusão dos ajustes no edital, seguindo para a aprovação do plano de outorga que acontecerá em setembro. Em seguida o projeto deverá ter o parecer do TCU e a publicação do edital no mês de outubro. O leilão para escolha da concessionária responsável pela concessão será em dezembro, sendo que as atividades da concessionária deverão ter inicio no mês de abril de 2016.
Vale ressaltar que a cobrança da tarifa de pedágio somente poderá ter início após a conclusão dos trabalhos iniciais no sistema rodoviário e a execução de 10% das obras de duplicação.
Em relação aos benefícios, o projeto terá a instalação de nove unidades de atendimento ao usuário, além de contar com 09 ambulâncias, sendo 03 delas equipadas com UTI móvel, sistema de guincho e dois caminhões pipa de combate a incêndio. O projeto também terá painéis instalados ao longo da rodovia, com informações sobre as condições do trecho. O ponto destacado pela ANTT é referente às vagas de emprego diretas e indiretas que ira gerar nos municípios.
Foto: Divulgação
Concessão
O trecho rodoviário a ser concedido para iniciativa privada é composto pelas rodovias BR-476/PR, no trecho entre Lapa e União da Vitória; BR-153, entre União da Vitória, passando por General Carneiro até a divisa SC/RS; BR-282, no trecho entre o entroncamento com a BR-153 e o entroncamento com a BR-480; e BR-480, entre o entroncamento com a BR-282 e Chapecó. A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade no trecho rodoviário de 460,4 quilômetros que será concedido para administração da iniciativa privada.
Entre as principais obras previstas estão: implantação de 120 interseções até o quinto ano e mais cinco até o final da concessão; implantação de 58 passarelas até o quinto ano e outras três até o final da concessão, implantação de 54,3 quilômetros de vias marginais em travessias urbanas até o sexto ano e outros 2,0 quilômetros até o final da concessão; implantação de contorno de 10,9 quilômetros em São Mateus do Sul (PR); entre outras melhorias. Foi também submetida para crivo social a manutenção do trecho Concórdia-Irani nesta concessão. A última sessão presencial da audiência será realizada em Brasília (DF), no dia 29 de julho.
Via Comunicação Prefeitura de General Carneiro
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