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A Câmara Municipal de União da Vitória realizou, na noite desta segunda-feira, a 19ª Sessão Ordinária do ano, marcada pela aprovação de quatro projetos de lei, apresentação de indicações e requerimentos pelos vereadores, além de debates relacionados ao Projeto de Lei nº 37/2026, que trata do serviço extraordinário, banco de horas e regime de compensação de jornada dos servidores públicos municipais.
Logo no início da sessão, o 1º secretário, vereador Marco Borracha, realizou a leitura de ofício encaminhado pelo prefeito Ary Carneiro Junior, informando que o Poder Executivo está promovendo estudos para adequação do Projeto de Lei nº 37/2026. O documento destaca a intenção de alterar dispositivos relacionados ao quantitativo previsto para o banco de horas e ao pagamento das horas extras realizadas após o período de seis meses, motivo pelo qual foi solicitado que a matéria tenha sua deliberação postergada para que as emendas necessárias possam ser encaminhadas ao Legislativo.
Entre as indicações apresentadas, o vereador Waldir Luiz Cortellini solicitou a pavimentação asfáltica da Avenida Wilkys Amazonas Correia e da Rua Aniz Domingos, no Bairro São Sebastião. O vereador Júlio Adilson Pires Filho indicou a implantação de rede de tubulação de esgoto e águas pluviais na Rua Valdir Zanetti, também no Bairro São Sebastião. As vereadoras Cleonice Martinazzo Moller e Pastora Josi solicitaram a recuperação e adequação da calçada da Rua Marechal Floriano Peixoto, na região central da cidade. Já o vereador Anderson Cardoso indicou a recuperação, adequação estrutural e regularização do Estádio Municipal Antiocho Pereira, enquanto o vereador Alemão da Agropecuária propôs a instalação de lixeiras públicas ao longo do Parque Linear, no Distrito de São Cristóvão.
Durante a Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade, em votação única, os Projetos de Lei Ordinária nº 25, nº 29, nº 32 e nº 36 de 2026, que tratam, respectivamente, da cessão de uso de imóvel rural para exploração agrícola, da concessão de direito real de uso de imóvel público mediante licitação, da alteração da Lei Ordinária nº 5.281/2026 e do regime de consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais.
Também foram aprovados requerimentos relacionados à acessibilidade, infraestrutura urbana, abastecimento de água e fiscalização da legislação municipal. Entre eles, destacam-se solicitações de melhorias em espaços públicos, informações sobre a aplicação da lei que restringe artefatos pirotécnicos ruidosos e esclarecimentos da Sanepar sobre os recorrentes problemas de desabastecimento de água no Bairro São Braz.
Na Palavra Livre, manifestaram-se os vereadores Marcio Utzig, Anderson Cardoso, Alemão da Agropecuária, Ricardo Adriano Sass e o presidente Cordovan Neto.
O principal tema debatido pelos parlamentares foi o Projeto de Lei nº 37/2026. O vereador Ricardo Adriano Sass destacou o diálogo mantido entre os vereadores, os servidores públicos e o Poder Executivo, ressaltando que as adequações sugeridas à proposta dependem de encaminhamento do próprio Executivo, uma vez que envolvem impacto financeiro e alterações de competência legal.
Já o presidente Cordovan Neto enfatizou o trabalho desenvolvido ao longo de meses para a reforma e adequação do Estádio Municipal Antiocho Pereira, ação acompanhada por ele e pelo secretário municipal de Esportes, Rodrigo Crema, reforçando a importância dos investimentos na estrutura esportiva do município.
Texto fornecido pela assessoria da Câmara de União da Vitória