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Nos últimos dias, a Polícia Militar de Porto União notificou 34 estabelecimentos comerciais pelo descumprimento do decreto nº 562/2020 de calamidade pública do Estado de Santa Catarina. Nessa quarta-feira, 29 de abril, o Capitão da 1º Companhia do 3ª Batalhão da Policia Militar, Paulo Ricardo Galle, fez um alerta aos comerciantes, lojistas e empresários do município.
“Apesar de termos a liberação parcial para o funcionamento das mais diversas atividades econômicas, devemos nos atentar para as restrições sanitárias impostas”, enfatiza Galle. Em Porto União, as fiscalizações vêm enfrentando dificuldades em relação ao cumprimento das medidas sanitárias por alguns estabelecimentos. Segundo o Capitão, a PM é uma autoridade sanitária competente para realizar todo e qualquer tipo de fiscalização nos locais.
Quando o estabelecimento não utiliza das medidas de prevenção para atender ao público, como uso de máscaras, controle do fluxo de pessoas e disponibilização de álcool em gel 70%, é realizado uma notificação com o objetivo de informar e alertar o proprietário sobre o descumprimento das normas. Se dentro de 1h o mesmo não conseguir se adequar as medidas, o estabelecimento fica passível de receber interdição. “Feita essa interdição o estabelecimento está proibido de funcionar por tempo indeterminado, até que = regularize todas as situações”, pontua Galle.
O Capitão ainda coloca que os comerciantes devem evitar descumprir essas medidas, pois a interdição “gera uma série de transtornos para o empresário”. Um deles é o encaminhamento da interdição para a vigilância sanitária do Estado e abertura de processo administrativo, gerando multas para o estabelecimento.