Foto: Comunicação Prefeitura de União da Vitória
Estarão abertas de 05 a 23 de novembro de 2018, as inscrições para o processo de seleção das bolsas de estudos do Centro Universitário da Cidade de União da Vitória (Uniuv) e da Unidade de Ensino Superior Vale do Iguaçu (Uniguaçu) para o ano letivo de 2019. De acordo com Daniele Borges de Lima, presidente da Comissão Municipal de Concessão de Bolsas de Estudos e Secretária de Finanças do município, os candidatos devem se dirigir à Secretaria Municipal de Educação, das 7h30 às 13h, munidos dos seguintes documentos:
– Fotocópias de RG e-CPF
-Comprovante de residência dos últimos 36 meses em União da Vitória –
Fotocópia do histórico escolar
– Comprovante de renda
– Comprovante de renda dos membros da família
-Cópia da declaração de IR do candidato ou declaração discriminando os bens com seus devidos valores, caso não tenha bens, fazer declaração afirmando que não tem
-Cópia da declaração de IR, dos membros da família e ou declaração discriminando os bens, com seus devidos valores, caso não possua bens, fazer declaração afirmando que não tem;
Comprovante de quitação eleitoral -Comprovante de quitação Serviço Militar -Cadastro Único no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
A falta de um dos documentos solicitados implicará na desclassificação automática do candidato.
A ficha de inscrição será fornecida na Secretaria de Educação, situada na avenida Coronel Amazonas, 491, centro (ao lado do Ginásio Isael Pastuch). Deverá ser preenchida pelo próprio acadêmico interessado em concorrer à bolsa de estudos.
O programa:
Foto: Comunicação Prefeitura de União da Vitória
As bolsas de estudos são distribuídas pelo programa de “Inclusão Social Universidade” da prefeitura, por meio do recolhimento de ISS conforme Lei 4.448 de 18 de novembro de 2014 e decretos 391/2014 e 426/2014.
Estes dispositivo legais permitem que a prefeitura reverta as importâncias recolhidas pelas Instituições de Ensino Superior referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS) em bolsas de estudos aos acadêmicos destas instituições na proporção de até 50% do total recolhido no exercício anterior.
A bolsa de estudos é a dispensa parcial ou total do valor de cada mensalidade, assim como benefícios concedidos ao Corpo Discente em virtude da realização de atividades de pesquisa científica, ensino e extensão.
A definição dos critérios para a concessão das bolsas de estudos, escolha dos acadêmicos beneficiados é regulamentado por Decreto Municipal e o acompanhamento do programa será de responsabilidade da comissão municipal.