O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2013 em Porto União está em vigor desde março, e o último prazo para pagamento das dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2012, sem juros, termina no dia 28 de junho.
A partir do próximo mês, o pagamento das dívidas terá desconto (sobre multas e juros) de 95%, no pagamento até 31 de agosto; até o dia 30 de novembro fica por 90%.
A outra opção é o parcelamento da dívida, que deve ser feito com no mínimo 10% de entrada referente ao valor total. Em até 6 parcelas o contribuinte tem 80% de desconto sobre multas e juros. No pagamento em até 12 parcelas, são 70% de desconto. Já o parcelamento em até 18 vezes, terá o desconto de 60%. A outra opção é o parcelamento da dívida em 24 parcelas, aí o desconto sobre multas e juros cai para 50%.
O diretor de Tributação da prefeitura de Porto União, Orlando Schmidt, lembra que: “O contribuinte pode fazer a simulação no setor de tributação das formas de pagamentos. Lembrando que para a realização do Refis, os impostos deste ano terão que estar em dia”, explica.
O horário de atendimento do setor de tributação da prefeitura é das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira.