A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta segunda-feira, 28 de setembro, em 2ª e 3ª votações, o projeto de lei que autoriza e regulamenta o funcionamento de até 200 Colégios Cívico-Militares no Paraná.
Líder do Governo e Presidente da Comissão de Educação, o deputado Hussein Bakri (PSD), destaca que essas escolas serão uma opção ao modelo tradicional para os pais que desejarem matricular seus filhos e que, em caso de haver alta demanda, a ocupação das vagas será definida por sorteio.
A implantação dos Colégios Cívico-Militares será de escolha livre da comunidade escolar por meio de consulta pública; em municípios com mais de 10 mil habitantes e que tenham ao menos duas escolas estaduais na área urbana; e em colégios com vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar, e que não ofertem ensino noturno.
Numa gestão compartilhada, as aulas continuarão sendo ministradas por professores da rede estadual, enquanto os militares serão responsáveis pelas áreas de infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares.
Haverá um Diretor-Geral e um Diretor-Auxiliar civis, além de um Diretor Cívico-Militar e de 2 a 4 monitores militares conforme o tamanho da escola. Todos esses militares serão inativos e voluntários, sendo remunerados por meio de diárias criadas por lei em 2017.
O desempenho dos colégios será medido continuamente por meio de metas que serão traçadas, e os uniformes dos alunos serão adquiridos pela Secretaria da Educação.