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Aneel prorroga proibição de cortes no fornecimento de energia por falta de pagamento até 31 de julho

Lâmpadas incandescentes devem ser retiradas do mercado brasileiro até 2016 (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

No início da semana, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu prorrogar a proibição de cortes no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento dos consumidores. Agora, o prazo final é 31 de julho.

Inicialmente, a suspensão dos cortes, aprovada em março, valeria até o dia 23 de junho. A medida foi adotada devido à da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. De acordo com a Aneel, a prorrogação foi necessária porque até 23 de junho as consequências da pandemia da Covid-19 ainda estarão persistindo.

Pela medida, todas as residências urbanas e rurais e os serviços considerados essenciais, como hospitais, por exemplo, estão protegidas contra corte do fornecimento desse serviço. A resolução que suspendeu os cortes, aprovada em março, autorizou outras medidas, como a permissão para que as distribuidoras de energia emitam fatura levando em consideração o consumo médio dos últimos 12 meses. Além disso, foi estabelecido que o consumidor faça a própria leitura dos medidores.

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