Os munícipes de Porto União, principalmente dos bairros mais altos, vêm sofrendo ano após ano com a falta de água. A SANEPAR, estatal que atua na cidade de Porto União e de União da Vitória, é a empresa responsável pelo abastecimento.
Por treze anos a SANEPAR atuou em nosso município sem contrato, o que era usado como justificativa para a falta de investimento em melhorias para acompanhar o crescimento da população e o aumento de residências nos bairros mais altos.
Para colocar definitivamente um fim nesse problema, no dia 31 de março de 2018, o contrato com a SANEPAR foi devidamente oficializado e com ele, a promessa de investimentos substanciais. O contrato assinado com a validade de 30 anos prevê investimentos acima de 60 milhões de reais e nele a companhia estabelece algumas metas que a empresa deverá cumprir, além de investimentos em diversas áreas, como ampliação do sistema de esgotamento sanitário e melhoria no abastecimento de água.
Na época o prefeito Eliseu Mibach chegou a comemorar “O município estava sem investimento nenhum por parte da companhia, e agora, com investimentos, ganha-se em qualidade de vida para os munícipes, melhorando os índices de Porto União”, completa.
Os problemas não acabaram com a assinatura do contrato tanto que em agosto do ano passado, por ocasião dos repetidos episódios de falta de abastecimento, Eliseu e sua equipe se deslocaram para Curitiba. A comitiva esteve na Sede da SANEPAR para a repactuação da meta de tratamento de esgoto.
Aproveitando a ocasião onde estavam presentes Elerian Zanetti, Diretor Comercial; Claudio Stabile , Chefe Executivo e Anderson Coelho, Gerente de Comissões, Eliseu cobrou soluções para os problemas constantes de interrupção do fornecimento de água nos locais mais altos da cidade, como São Pedro e Vice King, onde foi prometido solução imediata com ajustes nos projetos e investimentos urgentes.
Embora soluções já tenham sido apresentadas no papel pela SANEPAR para abril do próximo ano, quando a quantidade de água tratada fornecida deveria duplicar, Eliseu foi taxativo: precisa da solução já!
Frise-se que a SANEPAR está com o plano de investimentos e metas contratada atrasada, motivo pelo qual foi objeto de notificação no segundo semestre do ano passado, porém, permaneceram inertes.
Agora o problema se repete. Era previsto. Basta uma onda de calor um pouco mais intensa para que o abastecimento fique comprometido e dezenas de famílias sejam prejudicadas.
O motivo ainda é o mesmo: falta de capacidade de abastecimento.
A SANEPAR responsabiliza os moradores que lavam calçadas, carros e enchem as piscinas quando na verdade não cumpre as metas de investimentos prometidas e contratadas.
Por esse motivo, o Prefeito Eliseu Mibach explica que é solidário ao problema dos moradores que muitas das vezes não têm sequer uma caixa de água, o que torna a situação ainda mais grave. Eliseu decidiu não protelar mais a situação, e na tarde de hoje, em conversa com o Ministério Público foram discutidas as demandas.
Acabou a paciência para o diálogo, agora é contratual.
Por isso o Ministério Público após conversa com o Município, instaurou Inquérito Civil n 06.2022.00000766-4.
Pelo inquérito, fica à SANEPAR a obrigação de apresentar em três dias relatório contendo:
1) os locais afetados e os períodos exatos de interrupção;
2) as razões individualizadas de cada interrupção, de modo documentado;
3) o aviso, prévio ou simultâneo, sobre a interrupção às comunidades e usuários afetados, de modo documentado;
4) o prazo previsto para restabelecimento de todos os pontos interrompidos.
O Município acionará a Agência Reguladora – ARIS para providências tendo em vista descumprimento contratual e falha recorrente na prestação dos serviços.