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Aposentados têm até 14 de novembro para aderir ao acordo de devolução de descontos indevidos
Pagamentos começam em 24 de julho; adesão pode ser feita pelo Meu INSS ou nos Correios
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos feitos por entidades associativas têm até o dia 14 de novembro para aderir ao plano de devolução dos valores, anunciado pelo governo federal. O acordo permite o ressarcimento sem necessidade de acionar a Justiça.
Os pagamentos começam já no dia 24 de julho. Quem aderir ao acordo até segunda-feira, 21, receberá os valores ainda nesta semana. O processo é gratuito e não exige o envio de documentos.
A medida vale para os descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, e é voltada aos beneficiários que contestaram os valores cobrados e não obtiveram resposta das associações dentro do prazo de 15 dias úteis. Os ressarcimentos serão feitos diretamente na conta em que os aposentados e pensionistas recebem seus benefícios normalmente.
Segundo o INSS, cerca de 3,8 milhões de beneficiários registraram contestações, das quais três milhões não foram respondidas pelas entidades. A devolução será feita por meio de lotes diários de pagamento, até que todos os prejudicados sejam atendidos.
A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência dos Correios.
O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e firmado entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).