A Assembleia Legislativa passa a contar com um espaço para discutir o uso medicinal do canabidiol ou CBD, substância presente na maconha, em Santa Catarina. Foi lançada na tarde desta segunda-feira, 25, em evento no Auditório Antonieta de Barros, a Frente Parlamentar de Estudos Técnicos, Científicos e Associativos sobre Cannabis Medicinal, proposta e coordenada pelo deputado Sérgio Guimarães (União). Também integram o grupo os deputados Padre Pedro Baldissera (PT), Marcos Vieira (PSDB), Paulinha (Podemos) e Marquito (Psol).
“Canabidiol é vida, é a diminuição do sofrimento de muitas pessoas”, afirmou Sérgio Guimarães, que coordena a frente. “Está mais do que comprovado que o canabidiol para fins medicinais tem benefícios para a qualidade de vida de muitas pessoas. Não podemos deixar questões políticas e ideológicas interferir nisso.”
Uma das atribuições da frente parlamentar será colaborar com os debates sobre os três projetos de lei (PLs) que tratam da disponibilização do CBD na rede pública de saúde e estão em tramitação na Alesc. “Temos que ter uma política pública estadual voltada para essa questão. Está dando certo em outros estados. Temos que acelerar isso aqui em Santa Catarina”, completou o deputado.
PARTICIPAÇÕES
O lançamento da frente contou com a participação de representante do Ministério Público, deputados, associações canábicas, familiares e usuários do canabidiol. Autor da lei que criou uma política estadual sobre o uso do CBD em São Paulo, o deputado Caio França (PSB), parabenizou a Alesc pelo lançamento da frente e destacou que a legislação paulista, sancionada no começo do ano, está na fase final de regulamentação. “Estamos lutando para ter liberdade médica na prescrição e buscando cada vez mais evidências que comprovem a eficiência dos medicamentos”, disse.
O deputado estadual de São Paulo Eduardo Suplicy (PT) participou do evento. Diagnosticado com doença de Parkinson, ele tem utilizado o CBD no tratamento. “O lançamento dessa frente só vai aumentar ainda mais a campanha pelo direito dos brasileiros e brasileiros poderem usar a cannabis medicinal para melhorar a sua qualidade de vida.”, disse.
Pela Alesc, os deputados Padre Pedro Baldissera e Marquito compareceram ao lançamento da frente. Padre Pedro é autor de um dos projetos sobre o assunto que tramitam no Parlamento catarinense.
“Além de melhorar a qualidade de vida de inúmeros pacientes, essa pode ser uma ferramenta importante para a geração de renda na agricultura familiar”, comentou Padre Pedro. “Temos que quebrar preconceitos que estão presentes na sociedade. Com essa frente, vamos vencer essas barreiras.”
Marquito defendeu que os projetos em tramitação na Alesc tratem também das associações canábicas, que apoiam as famílias que utilizam o medicamento, além do uso na rede de atenção psicossocial e como prática integrativa complementar (PIC). “Temos que alertar a sociedade sobre um erro a partir de uma visão racista, que foi proibir uma planta importante para a saúde.”
DEPOIMENTOS
O evento de lançamento da frente contou com a palestra do cirurgião oncológico Leandro Ramires, de São Paulo. Ele prescreve desde 2014 canabidiol para fins medicinais e produz a planta para seu filho Benício, de 15 anos, que tem a síndrome de Drevet.
“Meu filho foi internado 14 vezes em UTI, passou por 48 internações, tomava 25 comprimidos por dia, e ainda assim convulsionava 60 vezes por dia”, disse o médico. “Desde que ele passou a usar a canabis, isso não acontece mais. Por que só eu tenho esse direito? Por que não toda a sociedade? Esse é um direito pelo qual luto para todas as famílias brasileiras.”
Ramires considera que Santa Catarina pode colaborar muito com a disseminação do uso do canabidiol. “O Estado não atende essas pessoas, muitas delas com doenças degenerativas de grande repercussão econômica. A cannabis é um investimento na qualidade da saúde de muita gente que está desalentada e pode ter sua vida transformada”, afirmou.
Representantes de associações canábicas e de familiares de pacientes que usam a substância se manifestaram durante o evento. Usuários e presidentes de associações relataram as dificuldades para lidar com o canabidiol, que vão desde ameaças de prisão até problemas com a Justiça, e destacaram os benefícios da medicação.
Janaína Carla Correia é mãe do Gabriel, de 18 anos, portador da síndrome de Drevet, que usa o CBD há quatro anos. Há um mês, por uma questão judicial, está sem receber o medicamento. “Com o CBD, ele evoluiu 100%. Antes, ele era sempre internado, tinha 37 crises por dia”, relatou.