Nessa segunda-feira, 7 de agosto, o Governo Federal divulgou em nota no Diário Oficial da União, o decreto nº 9.117, que autoriza o repasse de 17 rodovias do Governo Federal para a iniciativa privado por 30 anos.
Tal ato faz parte do Programa Nacional de Desestatização (PND), que fará o repasse de 17 rodovias, sendo que em Santa Catarina, está prevista a BR 280, que a menos de cinco anos é de responsabilidade do Governo Federal, que em um ato de repasse no dia 17 de fevereiro de 2014 assumiu o comado da rodovia, e menos de um mês iniciou as obras de recuperação.
Já nessa segunda-feira, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), confirmou que várias rodovias em todo o Brasil será de responsabilidade da iniciativa privada. Em nota, o trabalho de licitação será feito no início de 2018, e em Santa Catarina se estuda fazer um pacote com uma única empresa para comandar as rodovias.
Estudos apontaram que a tarifa está orçada em R$ 0,17 por quilômetro, o que resultaria em um preço de pedágio de R$ 5 e R$ 6 para cada praça, de acordo com a distância entre elas. Na BR 280 teria entre cinco e seis praças de pedágio.
O projeto de leilão deve ser aprovado no Tribunal de Contas da União (TCU), e estimasse que o valor de investimento na BR 280 chegue a casa dos 2,7 bilhões em 30 anos de concessão.
Os pedágios:
Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Santa Catarina, o percurso de privatização da BR 280, será entre Porto União e São Francisco do Sul, passando por cidades destaques como Canoinhas e Mafra.
Se realmente for colocado seis praças de pedágio no percurso, ao valor de R$ 6, o motorista que sair de Porto União até São Francisco do Sul, e em seguida fazer o retorno, vai ter um gasto total de R$ 72,00, isso para um veículo de passeio.