A Câmara de Vereadores de Porto União, sob a presidência do vereador Neilor Grabovski (MDB), realizou duas Sessões nesta segunda-feira, 10, a 21ª Ordinária e a 7ª Extraordinária.
Segundo o regimento interno em seu Artigo 221 “as sessões em que se devam discutir as contas do Município, o expediente se reduzirá a 10 minutos e a ordem do dia será destinada exclusivamente à matéria”, ou seja, as duas sessões foram especificas para a discussão e votação das contas do Prefeito Eliseu Mibach (PSDB), referente ao exercício de 2020 da Prefeitura de Porto União.
A Sessão Ordinária serviu para a Discussão e Votação do parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Patrimônio das contas do executivo municipal. Vale destacar que o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), deu o parecer recomendando à Câmara Municipal a aprovação das contas. Na Sessão Extraordinária aconteceu a Discussão e Votação Única das contas que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
Também foram aprovados os pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Patrimônio e em seguida aprovado em votação única o Projeto de Lei nº040/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre Crédito Suplementar.
“Hoje a sessão foi especifica para a apreciação das contas do prefeito e do executivo de 2020 que veio com parecer favorável do Tribunal de Contas bem como do Ministério Público de Finanças. Então a gente fez nosso papel, eu sempre falo que vereador tem por obrigação acompanhar todos os projetos exemplo da PPA, LOA e LDO. Todos esses processos se traduzem agora, nas contas do prefeito. E na próxima semana seguem as contas referente ao ano de 2021. Por isso teremos algumas sessões extras devido aos prazos e deixo frisado que não tem ônus nenhum aos cofres públicos as sessões extras”, falou o Presidente Neilor.
Fizeram uso da palavra os vereadores Neilor Grabovski (MDB); Almir Borini (União); Fernando Moreira (PSDB); Gildo Masselai (PSDB); Miguel Von Guilsa (PSD); Luiz Alberto Pasqualin (PSDB) e Paulo Kovalski (PSDB).
Já nesta terça-feira, 11, aconteceu às 11h, a 8ª Sessão Extraordinária. Foram aprovado em 1ª Discussão e Votação os projetos oriundo do executivo municipal: nº031/2023, que cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso do Município de Porto União; nº032/2023, que denomina de ‘Central de Medicamentos Dr. Willy Carlos Jung’ a Farmácia Municipal de Porto União (SC).
Ainda foram aprovados os pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Patrimônio e aprovado em discussão e votação única o Projeto de Lei nº040/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre Crédito Suplementar.