Mais de R$619 mil em débitos de contribuintes que estavam em dívida ativa foram recuperados através de negociações da Câmara de Transação de créditos tributários e não tributários em Irineópolis. O programa foi implantado em 2018 e até agora já auxiliou mais de 200 contribuintes interessados em quitar as dívidas com a fazenda municipal.
O valor total das mais de 200 dívidas antes de serem negociadas era de R$ 1.471.801,92. Com a câmara de transação, o município renunciou ao total de R$ 766.342,52 para auxiliar os contribuintes a quitarem os débitos. Com a negociação, R$ 706.808,98 devem retornar para os cofres públicos, sendo que deste montante, R$ 619.379,84 já foram quitados.
O programa foi criado com a finalidade de solucionar conflitos tributários e não tributários ajuizados ou não, de forma consensual e por meio de concessões mútuas. De acordo com Marcela Ciarini, fiscal de tributos que integra a câmara de transação, desde que o programa foi instituído os contribuintes têm demonstrado interesse, reunindo a documentação necessária e agendando audiências. “Foram mais de 200 contribuintes que realizaram negociação através da câmara de transação. Cada caso é analisado individualmente, seguindo os critérios estabelecidos na lei municipal nº1. 999/2018”, explica Marcela.