A Câmara de Vereadores de Porto União realizou nesta segunda-feira, 06, sob a presidência do vereador Gildo Masselai (PSDB), a sua 9ª Sessão Ordinária.
Foram apreciados e votados em 1ª discussão e votação o projeto de Lei nº 003/2021, de autoria do presidente do legislativo para denominação de algumas vias e logradouros públicos com os nomes das localidades do interior do município. Outro projeto em 1ª discussão e votação foi o de nº 017/2021, que autoriza o executivo municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Porto União. Os dois projetos foram aprovados e devem ser colocados para a 2ª apreciação e votação final na próxima sessão.
Já em 2ª discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 012/2021, do Executivo Municipal, sobre o Conselho Tutelar, onde altera artigos da Lei Municipal nº 4.695, de 23 de outubro de 2020, visando atender a legislação federal.
Alguns assuntos foram debatidos pelos vereadores na palavra livre, destaque para a questão ambiental com o aproveitamento das árvores que estão com risco de queda; vacinação, trânsito e o ginásio da UnC.
Foi aprovado, a pedido do vereador Israel Araújo (PSDB), uma moção de aplausos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes que liberou a realização de missas e cultos religiosos em todo o Brasil em caráter liminar (provisório), seguindo os protocolos sanitários, limitando a capacidade de público.
O Presidente do legislativo comentou ao final da sessão sobre os assuntos debatidos, “como é de costume em todas as sessões, muitos projetos aqui adentraram e passam pelas comissões. Tivemos vários projetos importantes aqui para discussão. Importante é que nós estamos aqui em grande sintonia com todos os vereadores e de forma democrática abrindo para discussões e dentro da legalidade e constitucionalidade e de que o município precisa. Todos os projetos passam por várias comissões que são analisados técnica, juridicamente de forma constitucional para que não cometemos nenhum erro e que não afrontemos a legalidade. Então nenhum projeto que poderá ser questionado lá na frente a sua legalidade, estão todos dentro da legalidade para que tanto a Câmara Municipal, como o Prefeito não tenham problemas no futuro”, avaliou Masselai.