Pioneiro no Brasil, o Estado catarinense emite modelo que unifica CPF e RG desde 2021
Os Estados têm até a próxima quinta-feira (11) para começarem a emitir a nova carteira de identidade nacional. Em Santa Catarina, contudo, o cenário é diferente. Desde 2021, a população já tem acesso ao modelo atual, o qual utiliza o CPF como número único, substituindo o antigo RG.
Essa medida busca eliminar erros e fraudes nos cadastros de identificação pelo Brasil, assim como reduzir golpes com base em documentos falsos.
Passo a passo
Para emissão em Santa Catarina, o cidadão deve acessar, primeiramente, o site da Polícia Científica e agendar um horário para atendimento presencial na unidade mais próxima.
Se tiver dificuldades para conseguir um horário disponível, tente novamente ao meio-dia do dia seguinte – horário em que novas vagas são abertas.
Documentos que você precisa levar!
Certidão de nascimento ou casamento: deve estar legível, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento;
Documento que conste o número do CPF da pessoa.
Atenção: não é necessário levar foto 3×4. O registro é feito no próprio local, com exceção de crianças que não possam posar sem amparo de terceiros. Nesses casos, os responsáveis devem apresentar uma foto com fundo branco.
É gratuito?
A emissão da primeira via é gratuita, mas, em caso de renovação, cobra-se o valor de R$ 44,79. Contudo, há exceção para pessoas reconhecidamente pobres, assim como idosos (60 anos ou mais) que tenham tido a carteira de identidade furtada ou roubada.
Obrigatoriedade
A população terá até 28 de fevereiro de 2032 para se adequar ao novo modelo. Até lá, o RG atual segue válido.
Validade
A validade da carteira de identidade nacional varia de acordo com a idade:
0 a 12 anos: validade de 5 anos;
12 a 60 anos: validade de 10 anos;
Acima de 60 anos: validade indeterminada.
Versão digital da identidade
O modelo também apresenta versão digital, cujo acesso pode ser feito pelo aplicativo GOV.BR, assim como ocorre com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Nome civil e nome social
A nova carteira de identidade também possibilita que o cidadão tenha, no mesmo documento, o nome civil e o nome social.
Inclusão de outros documentos
Além disso, alguns documentos podem ser incluídos na nova identidade, como CNH, título de eleitor e carteira profissional. Apesar disso, a nova identidade não substitui outros documentos.
Fonte: ND Mais