A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), por meio do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal, implantou um Programa de Combate à Fraude e Falsificações de Produtos de Origem Animal. O Serviço Veterinário Oficia da Cidasc, com o novo controle, consegue identificar fraudes e falsificações nos produtos de origem animal, implementar ações para combater sua ocorrência, garantir o fornecimento de alimentos inócuos (aqueles ausentes de contaminantes biológicos, químicos e físicos, que podem causar prejuízos à saúde), e promover desta forma a proteção da saúde dos consumidores.
O principal beneficiário da implantação do Programa é a sociedade catarinense. Conforme o gestor do Departamento, Jader Nones, o trabalho do corpo técnico da Cidasc garante ao consumidor adquirir alimentos de origem animal com qualidade e segurança. “O nosso trabalho de fiscalização é contínuo e minucioso. Nossa missão é, além de proteger a saúde dos consumidores, proporcionar produtos provenientes de estabelecimentos regularizados, submetidos ao controle sanitário dos médicos veterinários Responsáveis Técnicos (RTs) e do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) de Santa Catarina”, afirma Nones.
Por meio das ações do Serviço de Inspeção Estadual, a Cidasc fomenta o desenvolvimento e a regularização das agroindústrias; define as ações de combate às fraudes e falsificações e gerencia seus indicadores; determina a frequência, a quantidade, o fluxo e os prazos para as coletas oficiais e análises de produtos de origem animal nos estabelecimentos. Avalia, também, os resultados obtidos nas análises laboratoriais, com base nos parâmetros físico-químicos dos produtos de origem animal que constam nos Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade (RTIQs). Conforme as situações constatadas, aplica as sanções previstas na legislação; monitora e controla as ações fiscais aplicadas frente aos resultados; e avalia continuamente o processo produtivo, promovendo as melhorias necessárias.
A médica veterinária Alexandra Reali Olmos, coordenadora do Programa, executado pelo Departamento Estadual de Inspeção (Deinp) da Cidasc, explica que a implantação do Programa veio contribuir e amparar os trabalhos realizados pelos médicos veterinários do Serviço de Inspeção Estadual. “Desde sua implantação, em 2023, colhemos bons resultados, pois conseguimos monitorar as ações fiscais aplicadas frente aos resultados encontrados e controlar, de forma oportuna, as possíveis fraudes na produção de alimentos de origem animal, ampliando a disponibilização produtos adequados para o mercado e o consumidor final”, destaca Alexandra Reali Olmos.
“Aplicamos um checklist nas atividades rotineiras de inspeção executadas pelos Médicos Veterinários Oficiais (MVOs) nas fiscalizações em todos os estabelecimentos registrados sob Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e em todas e quaisquer atividades relacionadas com os processos de produção de produtos de origem animal”, complementa a médica veterinária da Cidasc, Alexandra Reali Olmos.