No dia 18 de maio é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que tem como objetivo mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.
Para celebrar a data em União da Vitória, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) prepara uma mobilização, que vai envolver diversas entidades, como escolas (municipais e estudais), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), entre outras.
Será realizada uma passeata, que terá início às 9h30, na avenida Manoel Ribas, na esquina com a rua Visconde de Guarapuava, (em frente a Loja Zipperer), e seguirá até os trilhos final da avenida Manoel Ribas.
Para a presidente do CMDCA, Marilinda Mendes de Souza, é preciso que cada pessoa entenda o seu papel e sua responsabilidade e denuncie qualquer comportamento inadequado por parte de adultos para coibir possíveis crimes. Para isso, é disponibilizado um serviço de atendimento no Brasil todo. Basta discar o número 100 de qualquer telefone, entre 8h e 22 horas, e a denúncia é imediatamente encaminhada para a Polícia Civil, Conselho Tutelar e Ministério Público.
CMDC
Formado por entidades governamentais (50%) e não governamentais (50%), o conselho é um órgão deliberativo da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e controlador das ações do Executivo, no sentido de sua efetiva implantação, em respeito ao princípio constitucional da propriedade absoluta à criança e ao adolescente.
As entidades governamentais que fazem parte do Conselho são: secretarias municipais de Educação, Ação Social, Planejamento, Saúde, Habitação, Finanças, Comunicação Social e Autarquia Municipal de Esportes (AME).
Diferença entre Abuso e Exploração Sexual
O abuso sexual envolve contato sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha e poderosa. As crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor. O abuso acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas situações são crimes de violência sexual.
18 de maio
A data relembra o caso de Araceli Cabrera Sanches, de oito anos, raptada e estuprada por membros de família tradicional de Vitória em 1973, crime que até hoje permanece impune. A mobilização é uma forma de manter viva na memória a necessidade de reafirmar a responsabilidade de toda a sociedade brasileira em garantir a proteção de crianças e adolescentes contra crimes de natureza sexual e de quebrar o silêncio.