A extinção da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab-SC) reacendeu a urgência pela regularização fundiária de imóveis construídos através de programas habitacionais. Sem a devida legalização, centenas de famílias catarinenses correm o risco de enfrentar entraves para garantir a posse definitiva de suas moradias.
Diante desse cenário, o vereador de Porto União, Vanderlei Werle tem se mobilizado para auxiliar a população afetada. Com o objetivo de garantir que os imóveis sejam transferidos o quanto antes para o nome dos legítimos proprietários, o parlamentar está promovendo reuniões informativas com os moradores que ainda não concluíram o processo de regularização.
A ação busca orientar os moradores sobre os documentos necessários, os procedimentos legais e os prazos para assegurar o direito à propriedade plena. A regularização fundiária, além de garantir segurança jurídica, permite o acesso a financiamentos, melhorias na infraestrutura e valorização dos imóveis. E para entender melhor como serão os procedimentos a partir de agora, vamos ouvir o pronunciamento do vereador na sessão de ontem.
Mas é importante salientar que a participação dos proprietários que precisam de regularização participem do processo e apresentem os documentos necessários para celeridade do processo coletivo.