O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na sexta-feira (13) a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2025, definindo estimativa da receita e fixando a programação das despesas para o próximo ano. Segundo o texto, o Paraná terá uma receita total de 78,6 bilhões, valor 15% maior do que a peça orçamentária de 2024. Em valores, isso representa um acréscimo de R$ 10 bilhões de um ano para o outro.
A lei compreende o Orçamento Fiscal (referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público), o Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná (RPPS) e o Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista. O texto recebeu mais de oito mil sugestões na Assembleia Legislativa.
As despesas projetadas para 2025 incluem R$ 6,3 bilhões em investimentos, valor quase 60% maior do que em 2024. Além disso, o texto prevê R$ 40,6 bilhões em despesas com pessoal e encargos e R$ 23,6 bilhões de outras despesas correntes.
Segundo a nova lei, são cerca de R$ 2,1 bilhões reservados para obras em andamento e outras que ainda estão por vir. É o caso da construção da Ponte de Guaratuba, no Litoral, as melhorias na PR-317 entre Maringá e Iguaraçu, e a criação de um novo contorno que conectará a BR-116, na região Sul de Curitiba próximo a Fazenda Rio Grande, com a BR-476, em Araucária.
De acordo com o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, esse aumento nos investimentos é uma forma de o Estado devolver à população os frutos do bom momento fiscal do Paraná. “Trabalhamos muito próximo com os diferentes órgãos para que houvesse um alinhamento entre o que foi planejado, o que está alocado e o que será executado ao longo de 2025”, diz. “Assim, a LOA aprovada e agora sancionada pelo governador permite que façamos esses investimentos que vão melhorar e muito a qualidade de vida do paranaense em todas as regiões”.
VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS – Os valores mínimos destinados à Saúde (12%), Educação Básica (25%) e Ensino Superior (5%) seguem dentro dos limites constitucionais. Estão previstos para aplicação total R$ 9,34 bilhões em Saúde, R$ 10,5 bilhões em Educação Básica e R$ 3,6 bilhões no Ensino Superior. Para Segurança Pública será destinado R$ 7 bilhões.
PODERES – Quanto aos poderes, os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público obedecerão aos limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual estabelecidos na LDO 2025: Legislativo, 5% (dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas); Judiciário, 9,5%; e Ministério Público, 4,2%. A Defensoria Pública receberá R$ 208 milhões.