Em reunião extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 18, a Comissão de Educação e Desporto (CED) da Assembleia Legislativa aprovou a tramitação do Projeto de Lei n.º 414/2023, de autoria de Napoleão Bernardes (PSD), que restringe o acesso aos recursos do Programa Universidade Gratuita aos estudantes que frequentam o ensino presencial.
“Há vários estudos recentes demonstrando a diferença dos resultados obtidos pelos profissionais com formação em cursos presenciais daqueles formados na modalidade à distância”, pontuou Luciane Carminatti (PT), que relatou a matéria na comissão.
A deputada informou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) constatou que os alunos de cursos presenciais alcançaram no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2021 notas superiores às obtidas pelos estudantes do ensino à distância.
Carminatti ainda informou que no caso do projeto de lei ser aprovado em plenário, os estudantes da modalidade à distância (EAD) já beneficiados por bolsas não serão prejudicados, uma vez que a lei não retroagirá seus efeitos.
Ivan Naatz (PL) apoiou a relatora.
“Acompanho o posicionamento construído na Casa, porque a medida mais salutar a se fazer neste momento é deixar a verba pública para quem está no ensino presencial”, justificou Naatz.
A CED também aprovou a tramitação de matéria correlata contida no Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 30/2023, também de Napoleão Bernardes, que modifica a LC 831/2023, que criou o Universidade Gratuita, para limitar a concessão de bolsas para os estudantes do ensino presencial.
A Comissão de Educação e Desporto continuará com a reunião extraordinária aberta até a manhã desta terça-feira, 19, quando outros projetos que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) possam ser apreciados antes da sessão ordinária do Parlamento barriga-verde.