A Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei complementar que permite ao agente de segurança socioeducativo porte arma de fogo particular ou institucional fora de serviço.
A proposta é do deputado Bruno Souza (Novo). O relator do projeto, deputado Sargento Lima (PSL), ressaltou que a proposta busca aumentar a segurança dos profissionais.
“Para quem conhece o sistema, a cada dez menores infratores, oito pertencem a facções. E os poucos que não são de facções, quando entram no sistema são forçados a escolher uma facção. E não tem como mandar alguém desarmado para combater isso”, disse.
Segundo o texto da matéria, o exercício da função de agente de segurança socioeducativo comprova a necessidade de arma de fogo. E a anotação vai constar na carteira de identidade funcional do servidor.
O colegiado também aprovou o requerimento de constituição de comissão mista para propor ao Executivo estadual um plano de cargos e salários, carreira e vencimentos para as praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
** Agência AL