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A Comissão Municipal de Concurso Público, conforme justificativa do Instituto o Barriga Verde, a fim de manter o princípio constitucional da igualdade, estabelecendo maior prazo de estudo para o cargo de Fiscal de Tributos, devido retificação do conteúdo programático específico do cargo (ato 004 de 13/01/2015), torna público que definida nova data para realização da prova escrita para o domingo, 8 de fevereiro de 2015, no mesmo local e horários.
O Instituto O Barriga Verde (IOBV), responsável pelo concurso público no município, divulgou nesta quarta-feira, 21 de janeiro, a justificativa de Prorrogação da Prova. Segundo a Presidente do IOBV, Elizene Cassia Capistrano Salvador, foi considerado que a banca elaboradora das questões percebeu que no conteúdo programático do cargo de Fiscal de Tributos do edital, estava a atribuição do cargo e não a matéria específica do cargo. Também foi considerado que nenhum candidato entrou com recurso contra o edital ou questionou o conteúdo programático do cargo de Fiscal de Tributos, bem como na revisão do edital tanto pelo IOBV como pela Comissão Municipal o equívoco não foi percebido e que após tal verificação o edital foi retificado através do ato 004 de 13/01/2015, inserindo o conteúdo específico adequado ao cargo; Considerando que após publicação do ato de retificação um candidato apresentou recurso informal via e-mail questionando o referido ato, alegando pouco tempo de estudo para um conteúdo tão extenso; Considerando que os candidatos dos demais cargos tiveram acesso ao conteúdo programático desde a data de publicação do edital, e que apenas o cargo de Fiscal de Tributos deve acesso tardio ao conteúdo específico.
A banca decidiu e recomendou que a fim de garantir o direito constitucional da igualdade, o cronograma do edital deve ser retificando sendo prorrogada data da prova escrita, a fim de que os candidatos ao cargo de Fiscal de Tributos tenha tempo hábil para estudar o conteúdo específico proposto para a prova. Desta situação, esclarece-se que, a qualquer tempo comprovado erro material, é possível ocorrer revisão dos atos, inclusive sendo pacífico no Direito o tratamento dispensado no caso em tela.
O documento inteiro da Justificativa de Prorrogação de Prova pode ser conferido em nosso site, no campo “Concurso”. O documento do Ato 007 – Altera Data de Prova, com o novo cronograma pode ser conferido em nosso site.