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Durante uma reunião realizada na tarde desta quinta-feira, (20), na sede da Companhia Municipal de Desenvolvimento e Habitação (Ciahab), foi instituído o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social de União da Vitória.
Esse conselho é criado pela Lei 4.109/2012, que institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
O presidente do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social, Raul Teixeira, explica que a criação deste conselho é uma exigência do governo federal, uma vez que os recursos para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social virão de empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida, por meio do Fundo de Arrecadação Residencial (FAR).
Teixeira ainda explicou quais critérios sócio econômicos serão analisados para a classificação das famílias cadastradas na Ciahab para receberem as casas do programa Minha Casa Minha Vida.
Os critérios nacionais analisados são: famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres e famílias onde a mulher é a responsável pela unidade familiar.
Já os critérios locais são: relação entre renda salarial familiar e o número total de pessoas da família; condições de habitabilidade, como residência irregular e precária, residência irregular e em boas condições, residência alugada e precária, residência alugada e em boas condições, residência cedida e precária, residência cedida e em boas condições e pai sozinho com filhos menores ou com deficiência.
Também será exigido que a família resida há mais de dois anos no município, que não tenha sido beneficiada anteriormente por algum programa de habitação, não possua imóvel próprio, inclusão ou atualização da família selecionada no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (Cadunico).
Membros do Conselho:
Presidente: Raul Teixeira
Vice presidente: Jamar Clivatti
1ª secretária: Susana Lorenzini
2ª secretária: Dione Correa
1ª Tesoureira: Sandra Mara Jung
2ª Tesoureira: Terezinha de Paula Joaco