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Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou na tarde de segunda-feira, 23, projeto de decreto legislativo que reconhece a ocorrência de estado de calamidade pública no Paraná, atendendo a uma solicitação do Governador Ratinho Junior (PSD). Assim que a votação for concluída e o decreto for publicado no Diário Oficial, as medidas terão validade até 31 de dezembro.
“O momento que estamos vivendo é extremo e exige medidas à altura, rápidas e enérgicas, para proteger os paranaenses. Os deputados não fugirão ao seu papel e, desde o início dessa crise, vêm trabalhando em parceria com o Governo, dando respaldo a uma série de decisões que estão sendo tomadas. Essa parceria fortalece muito a disposição de todos, em especial dos profissionais da saúde, em vencermos o coronavírus o mais rápido possível”, afirmou o deputado Hussein Bakri (PSD), Líder do Governo na Assembleia.
A proposta estabelece que a Comissão de Orçamento da Casa deverá acompanhar “a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus”. Isso porque, a partir do estado de calamidade pública, o Governo não precisará mais cumprir as metas fiscais, liberando o caixa para que mais verbas sejam destinadas a medidas contra o alastramento da doença. Em no máximo 60 dias depois de o estado de calamidade pública terminar, o secretário da Fazenda terá de participar de uma audiência pública para apresentar um relatório sobre os gastos e ações desse período.
Como o projeto recebeu emendas na sessão de segunda-feira, o texto passará novamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira, 24 e, na sequência, será votado em segunda discussão no plenário da Casa.