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A equipe da Defesa Animal, que faz parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de União da Vitória, está a cargo das médicas veterinárias Juliana Martins e Vanessa Bley Bonato e vem prestando total apoio para as famílias de baixa renda em relação aos cuidados e orientações para o bem-estar dos animais de estimação. Porém, devido ao novo Coronavírus (Covid – 19), têm-se constatando que muitas pessoas estão abandonando os animais em via pública, em destaque os cachorros, e devido a tal ato, vários animais são atropelados ou ficam doentes, sendo um possível transmissor de doenças para outros animais domésticos.
O atendimento as famílias de baixa renda:
As famílias de baixa renda do município de União da Vitória, que fazem parte de programas sociais, tem a oportunidade de ter o serviço. Em qualquer dúvida ou ajuda o morador deve fazer contato pelo telefone: (42) 3522 32 66 e abrir um processo de solicitação e fazer o repasse do Número de Identificação Social (NIS), o qual será consultado para comprovação que a solicitação está sendo feita por pessoa que faz parte do grupo de baixa renda da cidade e tem o total direito de ser atendido.
Segundo Juliana, o atendimento segue a ordem dos protocolos que pode ser alterada somente em casos considerados urgentes ou graves. “A população que precisar do apoio da Defesa Civil, deve fazer o seu contato pelo telefone 3522 32 66 e na oportunidade, repassar as informações como o Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG), o endereço e o número do NIS, que fica junto ao Cartão Cidadão, Bolsa Família ou no Programa de Integração Social (PIS). É bom ressaltar que o atendimento para o agendamento é só feito pelo telefone, onde é gerado um número de protocolo. “Informamos que a procura é bem grande e pode haver uma demora, mas abrimos uma exceção em casos graves”, destacou Juliana.
O que diz a Lei:
Segundo o site JusBrasil, “O nosso Direito, que se baseia no Direito Romano, define os animais como bens móveis, na subcategoria dos “suscetíveis de movimento próprio”. (Artigo 82 do Código Civil)”. Devido a lei os animais são tratados como “coisas”, mas apesar disso, temos algumas leis que os protegem. O primeiro decreto foi de nª 24.645 de 1934, que proibiu os maus tratos aos animais.
No ano de 2018, a Câmara dos Deputado aprovou o projeto de lei nº 10.827, que fez alterações na lei de maus tratos de animais. Já em 2019, outra mudança foi feita “Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime.
“Em nosso município da Defesa Animal, está sempre pronta para apurar as denúncias de maus tratos contra animais. Vale destacar que existe lei que pune o crime contra todo os animais. A população ao identificar alguma situação de maus tratos pode ligar para a Polícia Militar 190 ou na Defesa Animal 3522 32 66”, enfatizou Vanessa Bley Bonato.
Castração: “Um ato de amor”
Ilustrativa
Segundo a veterinária Juliana Martins, o ato de castração de cachorros e gatos é um ato de amor, pois o proprietário vai evitar que o animal tenha vários filhotes e também poderá evitar que o animal de estimação seja acometido no futuro de várias doenças. “A Defesa Animal de União da Vitória, trabalha numa parceria com a Universidade do Vale do Iguaçu (Uniguaçu), na Clínica Veterinária, para a realização da castração, onde são atendidos animais de rua e da população de União da Vitória que se enquadram como baixa renda.
Devido a pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), as atividades da Uniguaçu foram suspensas e as castrações, por hora, não estão sendo realizadas, mas quem tiver interesse pode ligar para a Defesa Animal e fazer o cadastro, pois assim que retornarem as atividades na universidade, o programa terá continuidade. “Reafirmo que o ato de castrar o animal de estimação cachorros e gatos é ter amor e carinho pelo animal, pois vai evitar vários filhotes e no futuro evitar vários problemas de saúde”, destacou a veterinária.
Ressaltamos que a Defesa Animal d Município de União da Vitória não faz o recolhimento de animais de rua, pois no município ainda não temos um canil para abrigar os animais abandonados.