Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (23), projeto de lei para garantir a manutenção do atendimento a crianças e adolescentes no Paraná por meio de convênios firmados pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF). A proposta permite a prorrogação por até 12 meses das parcerias com conselhos municipais e organizações da sociedade civil que se encerrariam até o final do ano, mas foram afetadas pela pandemia. A medida tem o objetivo de assegurar o suporte aos usuários e, ao mesmo tempo, manter o emprego dos colaboradores dessas entidades.
“Essa grande rede de proteção social faz um trabalho magnífico com os nossos jovens e, a exemplo de todas as atividades, sofreu muito com os reflexos da pandemia. Portanto, essa aprovação rápida e unânime do projeto pelos deputados vai permitir que o serviço prestado às crianças e aos adolescentes do Paraná não seja interrompido, o que traria um prejuízo ainda maior do que o já vivido neste ano”, afirmou o deputado Hussein Bakri (PSD), que é Líder do Governo Ratinho Junior na Assembleia.
Além de autorizar a extensão do prazo dos convênios que utilizam recursos públicos geridos pela SEJUF – desde que não haja aumento do valor repassado –, o projeto flexibiliza os modelos de atendimento em relação ao plano de trabalho original. Uma das hipóteses aceitas em virtude da pandemia, por exemplo, passa a ser o atendimento a distância. Ao fim do estado de calamidade pública, as condições previstas inicialmente deverão ser retomadas em até 30 dias.
“[As entidades parceiras] estão, por vezes, prejudicadas ou impedidas de cumprir com o plano de trabalho inicialmente apresentado e sendo permanente e diretamente demandadas pelas famílias e usuários em busca de suporte e apoio neste momento singular da realidade mundial. Da mesma forma, essas organizações se constituem como empregadoras de diferentes profissionais e imbuídas do interesse de manter o emprego dos seus colaboradores e atuar com ainda maior presença e efetividade neste momento dramático. A proposta visa garantir os direitos fundamentais dos paranaenses entre 0 e 18 anos incompletos, dentro das perspectivas e urgências que o momento apresenta”, diz a justificativa da proposta aprovada pelos deputados e que agora segue para sanção governamental.