Os prazos para renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram retomados pelo Detran de Santa Catarina. Estes prazos estavam interrompidos segundo a resolução 805 do Contran devido a pandemia da Covid-19. A CNH tem sua validade coincidente com a validade do exame médico.
Confira as datas:
Nos condutores com menos de 65 anos de idade, o exame médico vale por 5 anos; a partir desse limite, o prazo de validade é reduzido para 3 anos. Há casos excepcionais em que o médico determina períodos mais curtos de validade.
Vencido o prazo de validade do exame médico, o portador da CNH tem 30 dias para providenciar sua renovação. Se for pego ao volante após esse prazo, será enquadrado no artigo 162, item V, do Código de Trânsito Brasileiro, e autuado por infração gravíssima (7 pontos na carteira, multa de R$ 191,54).