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Com 24 feminicídios registrados e aproximadamente 12,5 mil solicitações de medidas protetivas em Santa Catarina apenas neste ano, o deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB) voltou a defender a tramitação de um projeto de lei que amplia os mecanismos de defesa pessoal para mulheres. A proposta está há cerca de oito meses em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), situação que motivou o parlamentar a cobrar celeridade na discussão da matéria durante pronunciamento na tribuna.
O Projeto de Lei 730/2025, protocolado em outubro do ano passado, prevê que mulheres com mais de 18 anos possam possuir e portar armas de incapacitação neuromuscular, popularmente conhecidas como armas de eletrochoque, para uso exclusivo em legítima defesa. Segundo Dr. Vicente, o longo período sem avanço na comissão impede que o tema seja debatido de forma mais ampla pelos deputados e que a proposta seja efetivamente apreciada pelo plenário.
A iniciativa surgiu a partir de uma sugestão apresentada pelo delegado de polícia e vereador de Jaraguá do Sul, Leandro Mioto Ramos, conhecido como Delegado Mioto. De acordo com o parlamentar, o projeto já recebeu manifestações favoráveis de órgãos ligados à segurança pública, entre eles a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Ao defender a proposta, Dr. Vicente destacou que o objetivo é oferecer às mulheres mais uma alternativa de proteção diante do crescimento dos casos de violência. Ele ressaltou que o equipamento possui caráter não letal e pode permitir que a vítima ganhe tempo para escapar de uma situação de risco ou acionar ajuda. O deputado também esclareceu que o projeto não trata das pistolas taser utilizadas pelas forças policiais, mas sim de dispositivos de eletrochoque que funcionam apenas por contato direto com a pele do agressor.