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O Setor de Fiscalização da Prefeitura de Porto União intensifica a orientação aos moradores sobre a limpeza em frente as propriedades da área urbana. O objetivo é conscientizar a população sobre o descarte de entulhos de construção e de restos de jardins.
A equipe segue as orientações do Código de Posturas, de Obras e a Lei de Acessibilidade do Município, para garantir a trafegabilidade livre nos passeios e a limpeza em frente as residências. Para isso é efetivada a notificação da infração (Artigos 96 e 97 do Código de Posturas), seguida da aplicação da multa, caso houver necessidade, ao proprietário do imóvel (Artigo 102 da LC 012/00).
Para o recolhimento de entulhos (restos de construção, tijolos, madeiras e outros) deverá ser contatada empresa especializada para remoção dos materiais, solicitando caçamba adequada para a finalidade sem causar danos ao meio ambiente. O custo será de responsabilidade do solicitante.
O contribuinte, que estiver em dia com a municipalidade, tem direito a uma caçamba gratuita por mês somente para o recolhimento de resíduos vegetais como galhos e restos de jardim. A solicitação da caçamba pode ser feita por meio do telefone 3522 5160.
A orientação é de que antes de iniciar uma obra ou a limpeza de terrenos seja agendada a caçamba para a destinação do material, pois assim os transtornos serão evitados.
O Setor de Fiscalização, juntamente com as Secretarias de Administração, de Obras e de Urbanismo, solicitam ao munícipe que não deposite entulhos de qualquer espécie nas vias públicas, nem material de construção. Quando necessário, que seja realizado conforme determina a Lei. Para orientações, a Secretaria de Planejamento está disponível no prédio da Rodoviária Municipal ou pelo telefone 3522 0740.
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