O Governo do Estado publicou na manhã desta segunda-feira, 16, uma página com todas as informações referentes às ações para recuperação dos valores pagos à empresa Veigamed e para a responsabilização dos envolvidos na compra de 200 respiradores em abril de 2020 que não foram entregues pelo fornecedor. O conteúdo está disponível no endereço www.sc.gov.br/respiradores.
Até o momento, 96,6% dos R$ 33 milhões já estão bloqueados em dinheiro ou bens ou em fase avançada de cobrança judicial. A recuperação dos valores e a responsabilização dos envolvidos é resultado de um conjunto de ações determinadas pelo governador Carlos Moisés, envolvendo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado da Saúde e Polícia Civil.
“É um assunto muito importante para os catarinenses e para o governo também. Por isso criamos este canal de comunicação para que o cidadão saiba exatamente o que está sendo realizado”, afirma o governador. “Nossa gestão tem o compromisso de zelar por cada centavo de recursos públicos. Prova disso é que pagamos uma dívida herdada que diziam ser impagável, de mais de R$ 750 milhões, saímos um deficit de R$ 1,2 bilhão para um superavit de quase R$ 2 bilhões, isso em apenas dois anos de governo, e estamos investindo em obras com recursos próprios, sem financiamentos”, complementa Carlos Moisés.
“É importante, de uma vez por todas, acabar com as informações inverídicas e o jogo político que existe sobre o caso. Desde o início, temos trabalhado intensamente para punir os culpados e recuperar todo o dinheiro do cidadão catarinense. Por meio desta página, deixamos tudo claro e transparente”, afirmou o governador.
A publicação da página ocorre neste momento porque as ações e investigações já se encontram em estágio avançado e, assim, não há mais risco de prejuízo aos trabalhos. Desde abril de 2020, o Governo do Estado já ajuizou ações para o ressarcimento integral do valor pago, acionou os órgãos de investigação e controle para apuração de responsabilidades, aplicou multa à empresa Veigamed, abriu processos administrativos em face de quatro empresas e sete servidores públicos e implementou melhorias no processo de compras, aumentando a eficiência e reduzindo os riscos, entre outras ações.
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Dos R$ 33 milhões, mais de R$ 31,8 milhões, o equivalente a 96,6% do valor, já estão bloqueados em dinheiro e imóveis ou em fase avançada de cobrança judicial. Novos bens e valores seguem sendo rastreados por vias administrativas e judiciais.
A ausência dos respiradores comprados e não entregues pela Veigamed foi rapidamente suprida por outras aquisições, no que se tornou a maior força-tarefa da história da saúde pública em Santa Catarina.
O Governo do Estado garantiu o fornecimento de ventiladores mecânicos e todos os equipamentos necessários e possíveis aos hospitais públicos e privados. No total, foram adquiridos e distribuídos 526 respiradores. Com esse quantitativo, somado aos recebidos do Governo Federal e de doações, chegou-se ao limite suportado pelo espaço físico, pelos recursos humanos e pela disponibilidade de mão de obra especializada no mercado.