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O Governo de Santa Catarina está preparando um decreto inédito para antecipar medidas preventivas diante dos possíveis impactos do fenôeno El Niño no Estado. A proposta prevê o reconhecimento prévio de risco climático, especialmente em função da previsão de aumento no volume de chuvas durante o segundo semestre de 2026.
O decreto deverá ser assinado pelo governador Jorginho Mello e terá validade de seis meses. Entre os principais objetivos da medida está a criação de mecanismos que permitam respostas mais rápidas em situações de emergência, além de facilitar o acesso das prefeituras a recursos estaduais para obras preventivas e ações de infraestrutura.
A iniciativa está sendo elaborada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), coordenada pelo procurador-geral Marcelo Mendes. Segundo o governo, o texto também prevê gatilhos objetivos para decretação imediata de situação de emergência, agilizando processos burocráticos em casos de agravamento das condições climáticas.
Na prática, o decreto permitirá que municípios iniciem ações antecipadas, como melhorias em sistemas de drenagem, contenção de encostas e outras intervenções destinadas a reduzir danos causados por chuvas intensas. A Defesa Civil de Santa Catarina ficará responsável pela coordenação dos repasses e pelo gerenciamento das ações preventivas em todo o Estado.
A proposta é considerada inovadora porque, tradicionalmente, decretos de emergência são emitidos apenas após a ocorrência dos desastres. Com a medida antecipada, o governo busca acelerar investimentos preventivos e fortalecer a preparação dos municípios diante dos riscos climáticos previstos para os próximos meses.