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O governador Jorginho Mello assinou nesta segunda, 18, na sede da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, em Florianópolis, o decreto que estabelece estado de alerta climático em todo o território catarinense.
A medida tem caráter preventivo diante das previsões eteorológicas associadas ao fenômeno El Niño.
De acordo com as previsões da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, Santa Catarina deve sofrer os efeitos do El Niño entre julho e agosto.
O objetivo do decreto é permitir a mobilização antecipada dos órgãos estaduais para ações de prevenção, monitoramento e resposta rápida diante de possíveis eventos extremos.
O decreto estabelece critérios objetivos para a decretação automática de situação de emergência nas áreas atingidas, como precipitação superior a 80 milímetros em 24 horas, desabrigamento de famílias, interrupção de serviços essenciais, além de deslizamentos e alertas de nível laranja ou vermelho emitidos pela própria instituição.
O decreto também prevê mobilização de servidores estaduais para apoio às ações da Defesa Civil e autoriza o uso de recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Fundec) para custear medidas preventivas e operacionais.