O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (18) a medida provisória com as regras para o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial.
A MP é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e, segundo o governo, permitirá que 45,6 milhões de famílias sejam contempladas na nova rodada do auxílio. O texto define que:
- a nova rodada terá quatro parcelas;
- a primeira parcela será paga em abril;
- o valor de cada parcela vai variar de R$ 150 a R$ 375, de acordo com a composição de cada família
Segundo material divulgado pelo governo, a nova rodada do auxílio emergencial é limitada a uma pessoa por família.
Mulheres que são chefes de família receberão quatro parcelas de R$ 375 e pessoas que moram sozinhas receberão R$ 150 mensais.
Pelas novas regras, o auxílio só será pago a famílias com renda total de até três salários mínimos por mês, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo.
Para quem está no Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso. A pessoa receberá o benefício com maior valor, seja a parcela paga no âmbito do programa, seja o valor do auxílio emergencial.
A previsão inicial era de que Bolsonaro fosse ao prédio do Congresso nesta quinta para entregar a medida provisória. A cerimônia foi cancelada pelo Palácio do Planalto minutos após a confirmação da morte cerebral do senador Major Olímpio (PSL-SP), que estava internado em São Paulo com Covid-19.
Quem não terá direito?
Ficam excluídas da nova rodada de auxílio:
- menores de 18 anos, exceto mães adolescentes;
- pessoas que têm emprego com carteira assinada ou que recebem algum benefício do governo (exceto o Bolsa Família e o abono salarial);
- quem não movimentou os valores do auxílio emergencial pago no ano passado;
- quem teve o auxílio de 2020 cancelado até dezembro do ano passado;
- estagiários e residentes médicos, multiprofissionais e quem recebe bolsa de estudos ou similares;
- quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70 em 2019;
- quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
- pessoas que, em 31 de dezembro de 2019, tinham propriedade de bens e direitos em valor total superior a R$ 300 mil.
Nova rodada
A nova rodada foi viabilizada com a promulgação, pelo Congresso Nacional, da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial. A proposta prevê mecanismos para evitar descontrole dos gastos públicos e define que a retomada do auxílio não está submetida às limitações previstas no teto de gastos.
Até a última atualização desta reportagem, o texto da medida provisória ainda não tinha sido divulgado pelo governo e nem publicado no “Diário Oficial da União”. Uma segunda MP, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2021 para a efetivação dos pagamentos, também deve ser enviada.
Os textos foram assinados por Bolsonaro na manhã desta quarta, como informou o blog da jornalista Ana Flor.
Os números do auxílio
A PEC Emergencial aprovada pelo Congresso Nacional estipulou o valor de R$ 44 bilhões como limite para custeio da nova rodada do auxílio. Segundo material divulgado pelo governo, a nova rodada terá custo de R$ 43 bilhões, já incluídas as despesas operacionais.
Segundo o governo federal, os recursos serão repartidos da seguinte maneira entre as 45,6 milhões de famílias a serem contempladas:
- R$ 23,4 bilhões para 28.624.776 beneficiários não inscritos no Cadastro Único e já inscritos em plataformas digitais da Caixa;
- R$ 6,5 bilhões para 6.301.073 integrantes do Cadastro Único do Governo Federal;
- R$ 12,7 bilhões para 10.697.777 atendidos pelo Programa Bolsa Família.
Aposta do governo
Segundo o colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, o Palácio do Planalto aposta na volta do pagamento do auxílio emergencial para tentar melhorar a imagem do presidente Jair Bolsonaro.
Conforme o Blog do Valdo Cruz, Bolsonaro busca retomar terreno num momento em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva volta com força ao debate político, a vacinação segue lenta e a economia “patina”.
Segundo assessores presidenciais ouvidos pelo colunista, até que vacinação “decole”, o governo vai sofrer nos próximos meses com a piora da pandemia de Covid-19 e um ritmo bem fraco da economia, com a inflação em alta e os juros voltando a subir ainda neste mês.
No início deste mês, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia dito que o valor médio das parcelas do novo auxílio seria de R$ 250. Em 2020, o auxílio chegou a quase 68 milhões de pessoas, com cerca de R$ 290 bilhões gastos. Segundo Paulo Guedes, o objetivo do governo era pagar o novo auxílio à metade dessas pessoas.