O Governo de Santa Catarina, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) lançou nesta quarta-feira, 23, um programa para contribuir com a resolução de conflitos e promover a conciliação extrajudicial. O governador Jorginho Mello fez o anúncio do Concilia+SC, ao lado do Procurador-Geral do Estado, Márcio Vicari, secretários de Estado e chefes dos Poderes.
O programa busca incentivar a diminuição da litigiosidade e a desjudicialização. O Decreto assinado pelo governador Jorginho Mello regulamenta a implementação de ações voltadas à harmonização das relações entre o Estado e o Cidadão, autorizando a implementação de medidas para a composição administrativa e judicial de litígios no âmbito do Poder Executivo Estadual.
“É um momento de virada de chave que dá condições de as nossas inteligências jurídicas se dedicarem a coisas verdadeiramente importantes. É agilidade para implementar as políticas públicas que a nossa gente tanto precisa, sem jamais deixar de defender o interesse dos catarinenses”, disse o governador Jorginho Mello ao assinar o decreto em cerimônia na Casa d’Agronômica.
Aliando-se a outras iniciativas do Estado para a redução no volume de ações em tramitação na Justiça estadual, o programa capitaneado pela PGE/SC terá como prioridade a eficácia e a celeridade na resolução de conflitos. Desse modo, os recursos usualmente dedicados às ações em andamento poderão ser utilizados na implementação de políticas públicas aos cidadãos catarinenses.
A PGE/SC será responsável por implementar normativas que incentivem a atuação resolutiva de demandas judiciais, e criar uma cultura organizacional que priorize a entrega de resultados que atendam ao interesse público. Poderão ser realizados convênios com outros órgãos catarinenses, como o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o Ministério Público do Estado (MPSC), que facilitem a diminuição da litigiosidade, garantindo a observância da lei e dos direitos das partes.
De acordo com o corregedor-geral da PGE/SC, Luiz Dagoberto Brião, um dos responsáveis pela criação do programa, esse é um importante passo para a instituição e para o Estado. “Hoje, a PGE/SC precisa lidar com uma grande quantidade de ações ajuizadas, que acabam consumindo tempo e recursos que poderiam ser utilizados na construção e implementação de políticas públicas para os catarinenses”, explica ele.
“A desjudicialização é um tema importante para nosso Estado e uma das determinações do governador Jorginho Mello na qual temos trabalhado”, diz o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari. Segundo ele, um dos objetivos da PGE/SC é oferecer outras vias para resolver disputas e conflitos.
“Queremos promover uma atuação institucional responsável e socialmente efetiva, o que pressupõe o fomento à atuação conciliativa, orientada para a resolução concreta das situações de lesão a direitos, cujas defesa e proteção são incumbidas à Justiça, preferencialmente, sem a necessidade de processo judicial e no menor tempo e custo social possíveis. Desse modo, podemos aproximar o Estado e o cidadão, estabelecendo um diálogo entre as partes e, por consequência, defendendo os direitos fundamentais e viabilizando a transformação social”, afirma o chefe do órgão central de serviços jurídicos de Santa Catarina.
Alta litigiosidade
A relação entre a quantidade de processos e o número de habitantes em Santa Catarina é maior que a média registrada no Brasil. Aqui há um processo para cada 2,2 habitantes, enquanto no País há um processo para cada 2,8 habitantes. Ainda assim os números são altos quando comparados com outras nações: na Alemanha há um processo para cada 109 habitantes; na Espanha, um para cada 41; e na França, um processo para cada 37 habitantes. Ao considerar apenas os processos movidos contra o Estado, há uma ação para cada grupo de sete habitantes de SC.
Atualmente compõem o acervo de processos da Procuradoria-Geral do Estado mais de 1,2 milhão de ações judiciais que têm Santa Catarina como parte.