Após a reunião nesta terça-feira, 14 de junho, na Casa Civil do Governo do Paraná, a Unespar vai receber mais de 2 milhões de reais para os investimentos nas ações da educação de nível superior na cidade de União da Vitória.
Foto: Marciel Borges/ Rádio Colmeia
O chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, informou nesta terça-feira, 14, que fez um acordo entre a reitoria da Unespar, em União da Vitória, e a Secretaria da Fazenda, permitindo a liberação de mais de R$ 2 milhões para a manutenção das ações da universidade. Deste total, R$ 1.517.230,00 são recursos do Estado, e R$ 500 mil recursos próprios da instituição que estavam contingenciados.
Segundo Rossoni, não há mais obstáculos do ponto de vista administrativo-financeiro que impeçam o bom funcionamento da Unespar. Ele lamenta as ameaças de ocupação do campus, sustentando que o Estado está fazendo o que é possível neste momento de crise para custear as despesas das sete universidades estaduais. Rossoni destacou que o Governo do Paraná adotou medidas para adequar receitas e despesas no Estado no ano passado. Com o ajuste fiscal houve contingenciamento de recursos em todas as áreas, explicou. Em função disso, os limites orçamentários para 2016 foram estabelecidos no início do exercício e as universidades sempre tiveram ciência deles e da
necessidade de cortar despesas.
Tudo em dia:
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O chefe da Casa Civil ressaltou que não há atrasos no repasse de recursos para a Unespar, conforme levantamento feito pela Secretaria da Ciência e Tecnologia. Até o momento foram repassados R$ 3.933.346,00 milhões para custeio (despesas correntes) da cota orçamentária para o primeiro semestre, que é de R$ 5.246.139,00 milhões.
Os gestores da instituição têm autonomia para definir suas prioridades para a utilização dos recursos, ou seja, o valor a ser repassado para cada campus. “Todos precisam dar uma contribuição para o ajuste das contas. Nossa tarefa é reduzir as despesas, e não aumentar o gasto públicos”, diz Rossoni.O chefe da Casa Civil afirmou que o governo do Estado se reúne com frequência com os reitores das universidades estaduais para discutir a liberação de recursos.
Para Rossoni, o Estado tem toda a disposição para a negociação, mas o aumento de verbas de custeio só pode ser debatido desde que exista crescimento da receita total do Estado e disponibilidade orçamentária. Além disso, cada instituição tem que comprovar a necessidade da realização de mais despesas.
Decreto:
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Rossoni esclareceu que o governo estadual estabeleceu regras de gastos para todas as áreas da administração pública com a publicação do decreto nº 4189/2016. “Há limites a serem cumpridos por todos”, afirma ele. Sem retirar a autonomia administrativa das reitorias, o documento também abrange a universidades. Neste momento o Governo do Estado avalia o pedido do presidente da Associação Paranaense de Instituições de Ensino
Superior Público (Apiesp), Aldo Nelson Bona, para flexibilizar a normativa.
Via comunicação Casa Civil do Paraná.