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Os integrantes da Rede de Proteção e Atendimento à Criança e ao Adolescente de Cruz Machado receberam nesta sexta-feira, 6, no auditório da Câmara Municipal, a visita do vereador de Irineópolis (SC), Valdir Marafigo, e também da conselheira tutelar Simone Konkel Mikatowicz. Durante o encontro os dois comentaram as experiências sobre a lei existente no município sobre a regulamentação da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade.
Esteve presente no encontro o prefeito Antonio Luis Szaykowski, a Secretária Municipal de Assistência Social, Juliana Sembay o sargento Massaneiro da Polícia Militar, vereadores e representantes das entidades que compõem a rede. O assunto do álcool é um dos temas mais comentados e discutidos entre os integrantes da Rede.
Durante a reunião, a conselheira tutelar Simone e o vereador Valdir comentaram o processo da lei sobre a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade em Irineópolis. Segundo eles, no começou houve muitas críticas na cidade, porém a aprovação da medida foi maior. “A nossa cidade necessitava de alguma medida em relação ao consumo. A cidade precisa de uma ação para prevenir e diminuir o consumo do álcool em vias públicas”, explica o vereador Valdir.
O consumo da bebida também ocasionava tumulto em alguns pontos do centro da cidade, vias públicas e praças de Irineópolis. “Quem ganha com essa ação é a sociedade. No entanto, precisa haver uma fiscalização e parcerias para funcionar que funcione bem. Depois da aplicação da lei, recebemos apenas dois casos relacionados a bebida, o que antes era bem mais frequente”, comenta Simone Konkel Mikatowicz.
Irineópolis utilizou para divulgação da lei os colégios e as escolas, atingindo diretamente o público alvo e também foi desenvolvido trabalhos com os profissionais da Secretaria da Saúde. Os estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas para os menores em Irineópolis recebem multas e a ação conta com a fiscalização da Polícia Militar.
Com a realização da reunião os integrantes da Rede trocaram ideias em relação ao assunto. O momento foi importante para que a proposta da lei para Cruz Machado saia dessa reunião. “Sem dúvidas será um grande e importante instrumento para minimizar os problemas do consumo do álcool por menores em nosso município”, acredita o prefeito Antonio Luis Szaykowski.
A Rede de Proteção e Atendimento à Criança e ao Adolescente de Cruz Machado foi criada em 5 de abril de 2013 e conta com a parcerias entre as Secretarias de Ação Social, Saúde, Educação/Cultura e Esportes. No encontros são discutidas estratégias de ações com o envolvimento de diferentes profissionais de instituições governamentais e não governamentais, como diretores, professores, pedagogos, assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, nutricionistas, policiais, conselheiros tutelares, entre outros.
As reuniões são mensais e tem como objetivo criar e viabilizar as estratégias de ação para as crianças e adolescentes. A orientação da implantação da Rede de Proteção segue a linha vigente na Constituição Federal Brasileira – 1988, no Art. 227: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.