Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Hussein Bakri foi o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto de lei que cria o Programa Infância Feliz Paraná. A proposta do Governo Ratinho Junior, que foi aprovada em plenário nesta terça-feira (19), prevê a construção de 86 creches, de até 300 metros quadrados, em municípios com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) no Estado. Serão investidos mais de R$ 140 milhões nas obras, com execução prevista já a partir de 2024.
“É importante destacarmos dois pontos. O apoio mais uma vez do Estado aos municípios, marca registrada deste Governo. E também a preocupação com a primeira infância, período que é determinante para o bom desenvolvimento das nossas crianças no futuro. Por isso, diante da importância do tema, interrompemos o recesso parlamentar e aprovamos esse projeto para que ele possa ser sancionado de imediato e aplicado já a partir do início do ano que vem”, afirmou Hussein Bakri.
O principal objetivo do novo programa é atender famílias em situação de vulnerabilidade que não tenham filhos matriculados em locais de atendimento educacional e que sejam assistidas pelos programas sociais de transferência de renda. De acordo com os dados do CadÚnico, o Paraná apresenta aproximadamente 242 mil crianças com idade de 0 a 3 anos pertencentes a famílias de baixa renda e que não são atendidas em creches.
Além disso, conforme estudos do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), os efeitos dos 1 mil primeiros dias da vida de uma criança são essenciais para o seu desenvolvimento físico e mental. Por fim, o projeto aprovado pela Assembleia também está em consonância com as metas da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) para a primeira infância: educação e cuidados; saúde; e restituição de direitos.
“Além do ganho de desenvolvimento para as crianças, os pais terão tranqüilidade para trabalhar deixando os seus filhos em locais seguros e apropriados”, ressaltou Hussein Bakri.