Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Hussein Bakri (PSD) comemorou a aprovação por unanimidade, nesta quarta-feira (15), do projeto de lei que cria o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher. Ele será administrado pela Secretaria Estadual da Mulher e Igualdade Racial e terá como objetivo dar suporte financeiro no planejamento, implantação e execução de planos, programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres paranaenses.
“A sociedade tem avançado muito na luta das mulheres por igualdade e respeito, mas o caminho a percorrer ainda é longo e cheio de obstáculos. Por isso, é preciso que as bandeiras das mulheres sejam empunhadas diariamente por todos nós, de forma prática e efetiva, para além do discurso. E essa é uma medida nesse sentido, que vai ajudar a consolidar as ações que buscam fortalecer o protagonismo feminino no Estado. Portanto, não posso deixar de registrar meus parabéns ao governador Ratinho Junior e à secretária Leandre Dal Ponte por essa brilhante iniciativa”, ressaltou Hussein Bakri.
Os recursos aportados ao Fundo serão provenientes de diversas fontes, como recursos destinados na Lei Orçamentária Anual (LOA); do Fundo Estadual de Combate à Pobreza; de produtos da arrecadação da exploração do serviço estadual de loteria (Lotepar); dentre outros. Os valores e destinações serão alinhados posteriormente com a equipe técnica da Secretaria da Mulher e Igualdade Racial.
Caberá ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, que completa dez anos em 2023, acompanhar e avaliar a execução, o desempenho e os resultados dos recursos aplicados nos programas e projetos desenvolvidos, bem como sugerir políticas públicas com recurso do Fundo.