A Justiça Federal autorizou o Paraná a executar R$ 586 milhões para financiar projetos de reparação ambiental no Estado com recursos oriundos da indenização paga pela Petrobras em razão do acidente causado pela estatal no Rio Iguaçu, em Araucária, na Região Metropolitana da Curitiba, em julho de 2000. Do total liberado, R$ 346,5 milhões (59%) serão usados em 23 propostas apresentadas pelo Instituto Água e Terra (IAT) em ações de monitoramento, fiscalização, drenagem e reestruturação de equipamentos, entre outras.
A liberação para uso imediato de parte da verba é resultado de diversas reuniões de consenso que envolveram também o Governo do Paraná e os Ministérios Públicos Estadual e Federal. O valor total da verba compensatória depositada em juízo pela Petrobras, com juros e correções, é atualmente de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. O IAT é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
“Conversamos, ajustamos os projetos que precisavam ser ajustados e, em comum acordo, conseguimos a liberação dos recursos para que as obras comecem imediatamente, transformando o cenário ambiental do Estado”, afirmou o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.
“Nós todos, das diferentes instituições, estamos imbuídos em fazer a destinação correta dos recursos. Fazer, sempre respeitando a técnica, com que esses projetos cheguem o mais rapidamente possível aos paranaenses”, acrescentou.
Dos projetos apresentados pelo IAT e aprovados pela Justiça, 12 já receberam a liberação dos recursos para a formatação de convênios, como a reestruturação dos viveiros do Paraná Mais Verde e a implantação de três novos parques urbanos. Já os 11 restantes foram aprovados com condicionantes, ou seja, necessitam de algumas adequações antes da liberação dos recursos.
Entre os projetos aprovados, um dos maiores investimentos foi alocado para o Monitora Paraná, desenvolvido pelo Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), órgão também ligado à Sedest.
Com repasse de R$ 140 milhões, as iniciativas vão aprimorar os sistemas de prevenção de desastres naturais no Estado por meio da aquisição de equipamentos como estações meteorológicas e radares. Além disso, o pacote do Monitora Paraná inclui a preparação de um índice de vulnerabilidades Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral do Paraná.
Em outra ação, o IAT também vai aplicar R$ 40 milhões na implantação, ampliação, proteção e estruturação de Centros de Apoio, Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras), responsáveis por prestar um atendimento fundamental à fauna silvestre vitimada no Paraná. O investimento servirá para a implantação de quatro novos centros no Estado (Curitiba, Londrina, Litoral e região Oeste), além da reestruturação dos dois Cetras existentes (Ponta Grossa e Guarapuava) por meio da aquisição de equipamentos e veículos.
Como parte do acordo de indenização, os projetos aprovados também beneficiarão as áreas mais afetadas pelo desastre ambiental, como a Bacia do Alto Iguaçu, onde será feita a implementação de três novos complexos do projeto Parques Urbanos do IAT, que proporciona ao mesmo tempo espaços de lazer para a população e a recuperação de áreas degradadas.
Os novos parques serão instalados nos municípios de Porto Amazonas (55.427,71 metros quadrados), Lapa (20.150 metros quadrados) e Contenda (78.609,03 metros quadrados), com investimento total de R$ 6,8 milhões.
ACORDO – A indenização se refere à ação civil pública de compensação dos danos morais coletivos e difusos em razão do vazamento de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, ocorrido em julho de 2000.
Os recursos serão aplicados pelo Governo do Paraná em ações de conservação, proteção e recuperação de áreas de proteção ambiental, como encostas, rios, mananciais. Parte do valor também poderá ser utilizada para ações que visem a redução da geração de resíduos sólidos, a implantação e fiscalização de parques públicos, viveiros florestais e centros de triagem de animais silvestres e iniciativas de educação ambiental.
O acordo prevê que 5% do valor sejam utilizados para projetos que venham a ser apresentados por Araucária, área mais afetada pelo desastre, bem como outros 5% para programas que beneficiem a bacia hidrográfica do Alto Iguaçu, que envolve áreas nos municípios de Curitiba, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais e outros.
O restante será dividido em ações voltadas para as Unidades de Conservação estaduais e federais, e projetos oriundos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), criado por meio da Lei Estadual 12.945, de 2000, com a finalidade de concentrar recursos para financiamento de planos, programas e projetos sobre o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, com verbas do Estado, União e municípios, além de multas e decisões judiciais por infrações ambientais, como no caso da ação envolvendo a Petrobras.
ACIDENTE – Os recursos servem como compensação financeira aos danos causados pelo vazamento de cerca de 4 milhões de litros de petróleo de uma válvula do oleoduto que transportava o combustível fóssil do porto de São Francisco, em Santa Catarina, até a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária.
Os impactos do acidente alcançaram 40 quilômetros de extensão do Rio Iguaçu na época, além de contaminar aproximadamente 140 hectares de solo, o que trouxe sérios prejuízos à fauna e flora da região do Alto Iguaçu. A reparação envolve danos causados a anfíbios, aves, mamíferos, peixes, flora, qualidade do ar e águas subterrâneas.
HISTÓRICO – Após duas décadas tramitando no Judiciário, o acordo para o pagamento da indenização por parte Petrobras foi celebrado em 2021. Porém, atendendo à ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Paraná, a Justiça Federal suspendeu, em março de 2022, o repasse dos valores.
A decisão original previa o repasse de R$ 930 milhões do Fema para aplicação em ações ambientais no Paraná. Parte deste montante, na ordem de R$ 105 milhões, havia sido liberada e foi aplicada pelo IAT na compra de caminhões para ajudar os municípios no abastecimento de água, combate a incêndios, limpeza de calçadas e na gestão de resíduos sólidos.
Além dos valores financeiros, a Petrobras se comprometeu a remediar os danos causados e tomar medidas para evitar novos desastres ambientais.