Foto: Comunicação Prefeitura de União da Vitória
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é uma das principais fontes de arrecadação do município. Este imposto é de responsabilidade de cada pessoa que possui uma propriedade urbana, como um apartamento, sala comercial, lote ou uma casa.
Esse tributo é utilizado em benefício da própria comunidade, como determina a constituição Federal. São destinados 25% desses recursos para Educação, enquanto 15% são aplicados em Saúde. O restante é dividido em investimentos, pavimentação e asfaltamento de ruas, obras de infraestrutura, iluminação, redes de água, além de apoio à execução de projetos habitacionais, assistência social, melhorias nos bairros entre outros.
Esse ano em União da Vitória, para quem efetuar o pagamento à vista (cota única) do IPTU 2018, ganhará um desconto de 15% no valor total, até o dia 13 de abril de 2018. Mas o contribuinte pode optar por fazer o pagamento em até oito parcelas, sendo que o vencimento da primeira acontece no dia 13 de abril de 2018.
Vale ressaltar
Algumas questões sobre o pagamento do IPTU geram dúvidas, entre as mais comuns estão:
- Em caso de venda do imóvel, o comprador deverá se dirigir ao setor de Cadastro do município e fazer a transferência, apresentando cópia da matrícula(registro) ou contrato de compra e venda.
- Se os documentos que comprovam a posse do imóvel foram perdidos, a pessoa deverá solicitar no setor de cadastro do município o termo de responsabilidade e a declaração de posse.
Vale lembrar que o contribuinte que não pagar o imposto será inscrito no cadastro de devedores do município. O valor anual sofre atualização monetária e é acrescido de multa e juros de mora. Quando o IPTU não é pago, além do contribuinte não poder retirar Certidão Negativa, o município por força da lei de responsabilidade Fiscal, inicia uma ação judicial para o recebimento do valor tributário. Para saldar o débito, o juiz poderá sentenciar inclusive a penhora do imóvel que gerou o débito. Mesmo sendo residência única, o não pagamento do IPTU poderá ir à penhora em caso de não quitação do tributo. O prefeito é obrigado pela Lei de responsabilidade Fiscal a cobrar dos inadimplentes.
Foto: Comunicação Prefeitura de União da Vitória
Para emitir a guia de pagamento ou obter outras informações basta acessar o site da prefeitura: www.uniaodavitoria.pr.gov.br ou entrar em contato com o setor de tributação, diretamente na prefeitura de União da Vitória pelos telefones 3521 1200 ou 3521 1268.