A Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital São Braz – São Camilo não será mais fechada em Porto União, por ser de grande importância ao município, principalmente em tempos de Coronavírus. A autorização de permanência das atividades foi realizada pela Justiça Federal na segunda-feira, 06 de julho, em um acordão.
O acordão é feito pelos tribunais em que todos ou a maioria dos julgadores entram em acordo para decidir uma decisão, conforme o artigo 204, do Código do Processo Civil (CPC).
Segundo Juliano Isoton, o advogado responsável pelo direito médico do Hospital, as exigências feitas pelo Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) em fevereiro desse ano foram excessivas. “Nós conseguimos provar que o CRM está fazendo exigências abusivas e estava sendo arbitrário no fechamento, até porque ela não tem poder de interditar a UTI em si, isso seria uma função da vigilância sanitária”, apontou.
Em fevereiro a decisão da CRM foi de proibir os médicos a atenderem novos pacientes no setor da UTI e, o Hospital precisava elaborar um plano de contingência, para que os pacientes já internados fossem transferidos para outros hospitais.
O conselho alegou que em duas visitas de fiscalização no início de 2019, estabeleceu um prazo para que o Hospital regularizasse seu número de médicos. No momento o quadro de plantão está todo preenchido e “a população pode ficar tranquila enquanto a isso”, pontuou Isoton
Como o Hospital passou por um momento de crise financeira, “houve um quadro de médicos reduzidos, mas os pacientes nunca ficaram a sorte na UTI, sempre tiveram médicos plantonistas cuidando deles”. Agora o hospital faz parte do grupo São Camilo. O processo ainda está em andamento e segundo o advogado, pode se estender até dois anos.