A juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Patricia de Almeida Gomes Bergonse, concedeu liminar, nesta terça-feira (8), suspendendo a realização das eleições para diretores(as) das escolas estaduais, marcada para esta quarta-feira (9). A decisão atende pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), através da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba.
De acordo com a magistrada, o processo afronta o Decreto Estadual n. 6.294/2020, em que estão proibidos eventos presenciais que causem aglomerações com grupos de mais de 10 pessoas.
“É clara a possibilidade de contato físico entre os participantes/votantes, com formação de aglomeração não somente das pessoas que irão aos locais de votação, mas também, face a existência de mesas receptoras de votos, mesas escrutinadoras, fiscais, entre outros”, frisou a juíza. Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
O cancelamento das eleições nesta quarta-feira acontece após o governador Ratinho Junior e o secretário da Educação, o empresário Renato Feder, ignorarem uma Recomendação Administrativa onde o MPPR pedia a suspensão desse processo e também da aplicação de provas presenciais para contratação de professores(as) através de processo seletivo simplificado (PSS).
Como o governo não obedeceu as recomendações, a Promotoria de Proteção à Saúde Pública justificou a necessidade de entrar com ação judicial contra o Estado. Quanto a prova PSS, a juíza preferiu conceder 72 horas para que, desejando, a Secretaria da Educação se manifeste no processo a respeito das informações apresentadas pelo Ministério Público.
Mesmo com o aumento de casos e mortes decorrentes da Covid-19 no Paraná, Ratinho e Feder têm criado situações que obrigam ou incentivam a população a quebrar o isolamento social necessário neste período pandêmico.
A realização de eleições para diretores(as) das escolas públicas deve movimentar mais de 1 milhão de pessoas em todo o estado, entre professores(as), funcionários(as), estudantes, pais e responsáveis.
Em relação a prova PSS, mais de 40 mil candidatos estão aptos para fazer a avaliação em 32 municípios do estado. Inicialmente previstas para o dia 13 de dezembro, foram transferidas para o dia 20 de dezembro.
Tanto a APP-Sindicato quanto o MPPR entendem que os dois processos só devem acontecer quando houver segurança sanitária. No caso da prova para contratar professores(as), o Sindicato só aceita esse tipo de procedimento para concurso público, ao invés de contratação temporária, como quer o governo.
Informações: APP Sindicato