A lei que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais foi sancionada no dia 29 de setembro. Em entrevista ao Jornal Colmeia de quinta-feira, 1 de outubro, o Sargento Grabarek da Polícia Militar de Porto União contou o que mudou. A norma foi batizada como lei Sansão, em homenagem a um cachorro que foi vítima de agressões em Minas Gerais. O pitbull teve as patas traseiras decepadas por um homem na cidade de Confins.
Abrangendo os animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo os cães e gatos, que acabam sendo os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas de maus-tratos, a Lei 14.064/2020 aumentou a pena de três meses a um ano para dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda. Prevendo também punição a estabelecimentos comerciais e rurais que facilitarem o crime contra animais.
De acordo com o sargento, antes da sansão da lei a polícia chegava no local, conversava com a pessoa denunciada e se fazia um boletim de ocorrência. A pessoa assinava o termo circunstanciado com a data de julgamento no fórum marcada e respondia em liberdade. Geralmente como pena se pagavam cestas básicas e serviço comunitário.
Com a nova lei federal em vigor, a pessoa que comete maus-tratos vai presa. A pena pode chegar de dois a cinco anos e a mesma não pode ser liberada no local. A liberação só ocorre com o pagamento de fiança. O delegado responsável irá decidir se a pessoa aguarda o julgamento em liberdade ou não. Haverá um prejuízo financeiro e a pessoa terá uma ficha com antecedentes criminais. “Mudou bastante”, disse Grabarek.
Em Matos Costa houve uma ocorrência de maus tratos a animais no mês de setembro. Havia um canil clandestino com 11 cachorros em condições precárias. Segundo Grabarek, o dono dos animais fazia a cruza de cachorros de raça para comercialização. Dois dos animais mais debilitados já eram idosos.
Como nova lei não tinha entrado em vigor ainda, os envolvidos estão respondendo em liberdade e provavelmente pagarão cestas básicas e serviço comunitário como pena. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem, no Brasil, 29 milhões de domicílios com cães e 11 milhões, com gatos.
O maus tratos se encaixam em vários fatores, desde o uso de violência contra o animal até não dar os devidos cuidados, como deixá-los passar frio ou calor, não disponibilizar uma casinha com cobertura adequada, uso de correntes muito curtas, deixar o local sujo, não dar comida e não oferecer água suficiente, principalmente nos dias quentes.
Canil de Porto União
O sargento fala do trabalho realizado no canil municipal, localizado na SC 135 no Pintado. Lá vários animais são recolhidos e passam por uma triagem, são medicados se necessário, tratados, castrados e ficam disponíveis para adoção. Há animais de todos os portes e idades. Para Grabarek não há diferença entre o animal comprado e adotado. “O preconceito está em nós, no ser humano, nos animais não”, comentou.
Aos interessados em conhecer o canil e adotar um animal, pode-se agendar um horário ou ir diretamente no local em horário comercial. Para denúncias de maus-tratos entre em contato com a Polícia Militar no 190.