É de R$ 88,7 milhões a estimativa de receitas e despesas da Prefeitura de Três Barras para o exercício 2021, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentada e debatida durante audiência pública online na tarde desta terça-feira, 27 de outubro.
A transmissão aconteceu por meio do site oficial do município e do canal da Prefeitura no Youtube. Os munícipes puderam interagir enviando sugestões durante a apresentação da LOA. Formulário para perguntas ou questionamentos ficará disponível na página oficial do município até à noite desta quarta-feira, 28.
Planejamento elaborado pelo Poder Executivo contendo a previsão de arrecadação e gastos do governo municipal, o projeto da LOA será encaminhado para a apreciação da Câmara Municipal ainda esta semana. Os vereadores terão a liberdade de fazer emendas à matéria.
Responsável pela explanação durante a audiência pública, o servidor Aécio Budant, assessor de Planejamento da Prefeitura lembra que a LOA tem como base a arrecadação de impostos, recebimento de transferências, taxas sobre a prestação de serviços e destinação de recursos estaduais e federais.
Divididas por áreas da administração pública municipal, as despesas levam em conta a manutenção dos serviços públicos e novos investimentos para o próximo ano. A secretaria de Educação, Cultura e Esporte deve consumir a maior fatia de recursos: R$ 23,8 milhões, correspondente a 26,5% das receitas. Já os gastos com o Fundo Municipal de Saúde devem ser de R$ 23,6 milhões, o equivalente a 24,3% das receitas.
De acordo com o projeto da LOA, a estimativa de gastos com pessoal e encargos sociais é de R$ 39 milhões, correspondente a 46,5% da receita para o próximo ano. O repasse anual à Câmara de Vereadores deve ser de R$ 3,6 milhões. Já a secretaria de Viação, Obras e Serviços tem previsão de gastos de R$ 13,8 milhões.
Previsão de gastos por áreas da administração municipal (Valores aproximados)
– Câmara Municipal de Vereadores: R$ 3,6 milhões
– Procuradoria Geral do Município: R$ 1 milhão
– Gabinete do Prefeito: R$ 1,2 milhão
– Secretaria de Administração e Planejamento: R$ 7,3 milhões
– Secretaria de Finanças: R$ 2,1 milhões
– Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente: R$ 845 mil
– Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo: R$ 672 mil
– Secretaria de Educação, Cultura e Esporte: R$ 23,8 milhões
– Secretaria de Viação, Obras e Serviços: R$ 13,8 milhões
– Intendência Distrital do São Cristóvão: R$ 975 mil
– Fundo de Desenvolvimento Rural: R$ 21 mil
– Fundo Municipal de Saúde: R$ 23,6 milhões
– Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 2,5 milhões
– Fundo Rotativo Habitacional: R$ 2 mil
– Fundo para Infância e Adolescência: R$ 3 mil
– Samasa: R$ 6,1 milhões
– Fundo Municipal de Saneamento Básico: R$ 158 mil
– Secretaria de Urbanismo e Limpeza Pública: R$ 450 mil
– Secretaria de Habitação: R$ 201 mil
– Reserva de Contingência: R$ 100 mil
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