Na tarde desta quarta-feira, 30, aconteceu na Câmara de Vereadores de Matos Costa uma reunião com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria de Estado da Agricultura, prefeitura, secretárias municipais, vereadores e representantes de alguns assentamentos do município para avaliar a questão de titulação definitiva de lotes.
Havia uma grande cobrança por parte da população que reside nos seis assentamentos existentes no município. Os locais existem há mais de 21 anos sem nenhum morador possuir um título definitivo de lote. Agora o convênio firmado com o Governo de Santa Catarina, com o programa Título Brasil, irá proporcionar a Matos Costa, Calmon e também Caçador, a emissão desses títulos definitivos.
A maior dificuldade de Matos Costa para a emissão de títulos segundo o chefe do gabinete da prefeitura, Anderson Luiz Carneiro, era o georeferenciamento que precisa ser feito em todos os lotes. Com o convênio, a Secretaria de Estado da Fazenda financiará o georeferenciamento. “Por isso esta primeira reunião que nós fizemos aqui, para discutir as primeiras ações”, disse.
Tramites legais
Em 90 dias será realizado uma planta topográfica. Esta planta é um levantamento planialtimétrico feito através de drones. Eles farão toda a topografia da região contendo os objetos do imóvel e seu relevo. Após este levantamento, será realizado o georeferenciamento e, utilizando o mapa que já existe dos assentamentos, será visto todas as questões de limite entre os lotes.
Depois que toda esta documentação estiver em dia, vai se iniciar o processo de titulação definitiva. Para isso é importante que seja feita a atualização cadastral. “É importante que os agricultores, os assentados tenham a documentação toda em dia”, colocou Carneiro. Ter o cadastro do CadÚnico atualizado também é essencial.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) também será realizado individualmente. Atualmente o CAR é feito por assentamento. Posteriormente a toda atualização, uma vistoria de cada propriedade vai acontecer para comprovação de residência e se o morador de fato desenvolve atividade rural no local. Ao final de todo esse processo o título definitivo ou a Conseção de Direito Real de Uso (CDRU) será emitida.
Carneiro informa que para conseguir o título definitivo há uma taxa. É realizado um cálculo razoável, não sendo um valor alto, que poderá ser pago em até 20 anos. Cada caso será avaliado particularmente.