A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto União, em resposta a frequentes reclamações sobre longas filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS) para exames e consultas em diversas especialidades para crianças e adolescentes, como psicologia, fonoaudiologia, neurologia e terapia ocupacional, ajuizou uma série de ações civis públicas (ACPs) para buscar solucionar essas demandas.
Em 2024, foram ajuizadas nove ações civis públicas na área da saúde para proteger os interesses de crianças e adolescentes em Porto União e Irineópolis. Dessas, sete já tiveram decisões favoráveis, enquanto duas aguardam análise do Juízo da Vara da Infância e Juventude. As ações propostas pelo MPSC já beneficiaram diretamente mais de 300 crianças e adolescentes e indiretamente todas as futuras crianças e adolescentes que possam enfrentar situações semelhantes.
Segundo o promotor de Justiça, Rodrigo Kurth Quadro, “com essas medidas, o Ministério Público de Santa Catarina busca assegurar que nenhuma criança ou adolescente espere mais de 100 dias por atendimento, exceto em casos de urgência e emergência”. Ele ressalta também que “as ACPs representam um passo importante na garantia dos direitos à saúde e ao desenvolvimento das crianças e adolescentes de Porto União e Irineópolis, reafirmando o compromisso do Ministério Público com a proteção dos direitos fundamentais”.
ACPs
As nove ações civis públicas ajuizadas são resultado do recebimento de reclamações pela equipe da Promotoria de Justiça sobre a demora na realização de exames ou consultas nas cidades de Irineópolis e Porto União. Com base nessas denúncias, a 1ª Promotoria de Justiça passou a investigar não apenas o caso específico, mas também a situação de todas as crianças e adolescentes que poderiam estar em condições semelhantes ou piores. Esse levantamento permitiu verificar que, em alguns casos, as pessoas aguardavam por anos, violando o direito à prioridade no atendimento.
Irineópolis
Consultas neurológicas
Uma decisão liminar proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Porto União atende os pedidos feitos pelo MPSC em uma ação civil pública. Entre os pedidos atendidos está a determinação para que o Município de Irineópolis providencie, no prazo de 30 dias, consultas neurológicas para todas as crianças e adolescentes que aguardam há mais de 100 dias no SUS.
A ação foi ajuizada após a constatação de que diversas crianças e adolescentes estavam enfrentando longos períodos de espera para consultas neurológicas, alguns aguardando por mais de dois anos. Entre os casos destacados está o de uma criança de sete anos que esperava por uma consulta desde 2022.
Fonoaudiologia
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto União ajuizou uma ACP contra o Município de Irineópolis para garantir o atendimento fonoaudiológico para crianças e adolescentes que aguardam na fila do SUS por mais de 100 dias, um prazo considerado excessivo e violador dos direitos dos menores.
A ação foi motivada pela constatação de que o Município de Irineópolis possui apenas uma fonoaudióloga, com carga horária de 30 horas semanais, para atender toda a demanda local. Apesar da existência de duas vagas previstas na Lei Complementar Municipal n. 057/2012, apenas uma profissional está em exercício, resultando em uma extensa lista de espera. Em 3 de setembro de 2024, havia 29 pacientes aguardando atendimento, número que aumentou para 39 em 24 de outubro de 2024. A ACP aguarda decisão do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto União.
Porto União
Fonoaudiologia
Em uma decisão liminar, o Poder Judiciário deferiu os pedidos feitos pelo MPSC em ação civil pública e determinou que o Município de Porto União garanta o atendimento fonoaudiológico para crianças e adolescentes que aguardam na fila do SUS por mais de 100 dias. A ação, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto União, destaca a urgência e a necessidade de atendimento prioritário para esses jovens.
A ACP foi instaurada após a constatação de que o poder público local não tinha fonoaudiólogos em seu quadro funcional, sendo os atendimentos realizados exclusivamente pela Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos e da Fala (APADAF). A associação, no entanto, não tem capacidade para atender toda a demanda, resultando em uma lista de espera de 71 crianças e adolescentes, das quais 33 já aguardam há mais de 100 dias.
Médico especializado em alergia e imunologia pediátrica
O MPSC obteve, em uma sentença proferida pela Justiça em novembro, a confirmação de medida liminar que obriga o Município de Porto União a garantir o atendimento médico especializado em alergia e imunologia pediátrica para crianças e adolescentes da região. A ACP destaca a necessidade de reduzir o tempo de espera para consultas, que atualmente ultrapassam 100 dias.
A ação foi motivada pela constatação de que três crianças estão aguardando atendimento especializado por períodos que variam de 33 a 189 dias, com estimativas de espera que podem chegar a até 350 dias.
Oftalmologia
Outra sentença emitida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Porto União em agosto de 2024, em uma ACP ajuizada contra o Município de Porto União, determinou que a administração pública municipal deverá assegurar a realização de consultas especializadas em oftalmopediatria e tratamento de estrabismo para menores classificados como casos de urgência pelo SUS.
A iniciativa do MPSC surgiu após a constatação de uma demanda reprimida significativa, com crianças e adolescentes aguardando por períodos excessivos, muito além dos 100 dias considerados razoáveis para casos urgentes. O inquérito civil que embasou a ação revelou que algumas crianças esperam há anos por atendimento, o que pode acarretar graves consequências para a saúde ocular e o desenvolvimento geral dos pacientes.
Consultas de retorno com neurologistas
Em mais uma decisão judicial liminar, a 1ª Vara Cível da Comarca de Porto União determinou que o Município de Porto União providencie, no prazo de 30 dias, consultas de retorno com neurologistas para todas as crianças e adolescentes que aguardam há mais de 100 dias no SUS.
A decisão atende a uma ACP ajuizada pelo MPSC, que foi motivada pela constatação de que diversas crianças e adolescentes estavam enfrentando longos períodos de espera para consultas de retorno com neurologistas, ultrapassando o limite razoável de 100 dias estabelecido pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS). O caso de uma criança de cinco anos que aguardava desde fevereiro de 2024 por uma consulta foi um dos exemplos que impulsionaram a ação.
Fornecimento de terapia ABA para crianças autistas
Uma sentença proferida em julho de 2024 pela Justiça atendeu a uma ação civil pública movida pelo MPSC em favor de crianças autistas da cidade. A decisão confirmou uma medida liminar já concedida e determinou que o Município forneça sessões de psicoterapia pelo método ABA (Análise do Comportamento Aplicada) para crianças e adolescentes diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA).
A 1ª Promotoria de Justiça ajuizou a ação devido à interrupção do tratamento de uma criança e pela falta de atendimento adequado a outra, todos necessitando da terapia ABA, reconhecida pelo SUS desde 2016. O MPSC solicitou esclarecimentos à Secretaria de Saúde de Porto União sobre a continuidade do tratamento e a capacitação de profissionais para oferecer a terapia ABA. A resposta foi considerada inadequada, pois apenas encaminhou as crianças para psicoterapia convencional, não atendendo às necessidades específicas do método de tratamento específico.
Terapia ocupacional
Após ajuizamento de ação civil pública pelo MPSC, a 1ª Vara Cível da Comarca de Porto União sentenciou o poder público local e determinou que seja fornecida terapia ocupacional pelo método ABA para crianças e adolescentes com TEA.
A sentença foi proferida em novembro e o Município teve o prazo de 30 dias para ofertar o atendimento necessário para as crianças mencionadas na ação, bem como para todas as outras que necessitem de terapia ocupacional prescrita por médicos. A ação foi motivada pela falta de profissionais especializados no município, o que vinha prejudicando o atendimento de crianças que necessitam de acompanhamento terapêutico.
Consultas psicológicas
O MPSC ajuizou uma ACP contra o Município de Porto União devido à longa espera para consultas psicológicas de crianças e adolescentes pelo SUS.
Após a constatação de que 176 crianças e adolescentes estão na fila de espera, algumas há mais de 100 dias, com previsão de espera superior a um ano, a 1ª Promotoria de Justiça ajuizou a ação. O documento do MPSC destaca que o município possui apenas três psicólogos em seu quadro funcional, apesar de haver previsão legal para 14 cargos.
A ACP também menciona que, em 2023, um mutirão de saúde foi realizado para atender a demanda, mas o problema voltou a ocorrer, indicando a necessidade de medidas mais efetivas. A ação aguarda decisão da Justiça.
“Constatar que centenas de pequenas crianças e adolescentes da Comarca de Porto União estão finalmente sendo atendidos pela saúde, num prazo razoável e digno, é um sentimento de total contentamento”, finalizou o promotor de Justiça Rodrigo Kurth Quadro.