A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 10, um projeto de lei que torna crime a violência institucional. O PL 5091/20 considera criminosos os atos ou omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou testemunha de violência.
O texto é uma resposta à situação enfrentada pela blogueira Mariana Ferrer durante o julgamento do empresário André Aranha, acusado de estupro. O caso ganhou maior repercussão após o vazamento de um trecho da audiência, durante a qual Ferrer teve fotos sensuais – da época em que era modelo profissional –, expostas por Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado de defesa do acusado.
Gastão definiu as imagens como “ginecológicas”, disse que “jamais teria uma filha do nível” de Mariana e, quando ela chorou, afirmou: “não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”. O juiz presenciou os momentos sem fazer nenhuma intervenção.
De acordo com as autoras da PL5091/20, as deputadas Soraya Santos (PL-RJ), Flávia Arruda (PL-DF) e Margarete Coelho (PP-PI) o objetivo da proposta é coibir a prática desse tipo de abuso.
“A Justiça deve ser um local de acolhimento da vítima, buscando a punição correta e justa para cada crime cometido. O caso Mariana Ferrer apenas escancara o que ocorre entre quatro paredes em diversas instituições públicas, como delegacias e tribunais”, explica o texto.
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