Foto: Dvulgação
O fim do ano vem chegando e, com ele, algumas responsabilidades típicas desta época. Para quem tem filhos em idade escolar é hora de fazer ou renovar matrículas. Em Porto União, a Secretaria Municipal de Educação instituiu as datas de 19 a 30 de novembro para as matrículas e rematrículas do Ensino Fundamental.
De acordo com as pedagogas da Secretaria, Ana Paula Casanova e Maria Estela Flenik com relação ao Ensino Fundamental de nove anos, Porto União está de acordo com a Legislação Federal. De acordo com a Resolução do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação e Câmara de Educação Básica; o Ensino Fundamental terá duração de nove anos, com matrícula obrigatória a toda criança a partir dos seis anos de idade.
Para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter seis anos de idade completados até o dia 31 de março do ano em que ingressar no Ensino Fundamental. As crianças que completam seis anos após a data definida no parágrafo anterior deverão ser matriculadas na Pré- escola.
Dados sobre vagas
No município não há problemas com falta de vagas nas escolas. Por lei, o aluno tem direito de ser matriculado na escola mais próxima de sua residência. Caso ele queira estudar em uma escola distante, o transporte não é de responsabilidade da prefeitura.
Para efetuar a matrícula, os pais devem se dirigir à escola munidos essencialmente da Certidão de Nascimento.